Os (as) paratletas exercem um papel fundamental enquanto sujeitos da construção de direitos das atuais e futuras gerações de pessoas com deficiência. O evento, todavia, coincide com um momento de desmonte de direitos e políticas públicas para as pessoas com deficiência, colocado em prática sem o aval da soberania popular.  

A extinção da Secretaria Nacional De Promoção Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência pelo governo federal é um exemplo grave desse processo de desconstrução de políticas. A Secretaria era responsável por executar um dos maiores programas federais para a pessoa com deficiência, o ‘Plano Viver sem Limite’.

O Plano tinha por objetivo garantir prioridade das pessoas com deficiência nas matrículas do PRONATEC, acessibilidade nas construções do Minha Casa Minha Vida e acesso facilitado a crédito para cadeira de rodas, automóveis adaptados, softwares de comunicação alternativa.

A atitude não é isolada. E, além de simbolizar retrocesso, viola a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), de que o Brasil é signatário, e que visa garantir a inclusão das pessoas com deficiência através do acesso à educação, atenção à saúde e acessibilidade.

A abertura das Paraolimpíadas deve, portanto, trazer para o centro do debate político a discussão sobre os retrocessos na inclusão e na luta contra a discriminação das pessoas com deficiência. A garantia dos direitos humanos das pessoas com deficiência é incompatível com a extinção de direitos e políticas inclusivas e de combate ao capacitismo.

Deputado Padre João

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Brasília, 6 de setembro de 2016