A Comissão de Direitos Humanos e Minorias tem a atribuição regimental de de receber, avaliar e investigar as denúncias relativas à ameaça ou violação de direitos humanos (art, 32, inciso VIII, alínea a).

Com base nesse dispositivo, o colegiado aprovou, em reunião deliberativa do dia 18 de abril de 2018, os Requerimentos de n^os 41 e 42 de 2018, de autoria dos Deputados Marcon e Paulão, diligência deste Colegiado à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, com a finalidade de averiguar os riscos à integridade física, psíquica e moral do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 26 de abril de 2018 oficiei a Juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, a fim de que ela assegurasse as condições de acesso às dependências da Superintendência, em visita programada para ocorrer no dia 8 de maio, às 14h. Portanto, o comunicado foi feito com 12 dias de antecedência.

Entretanto posteriormente tomei conhecimento, pela imprensa, de decisão da magistrada segundo a qual eventuais novas solicitações de visitas ao Presidente Lula deveriam ser direcionadas à autoridade policial responsável pelo estabelecimento de custódia. Sendo assim, no dia 2 de maio solicitei ao Superintendente da Polícia Federal no Paraná, Maurício Leite Valeixo, garantia de ingresso às dependências da DPF.

Na data de hoje fui surpreendido com a resposta do Delegado no sentido de que diligências para averiguar a situação de custodiados devem ser submetidas ao Poder Judiciário.

Ainda não obtive respostas da Juíza a meu ofício enviado no dia 26 de abril. Mas comunico aos membros do colegiado que estarei, no dia 8 de maio às 14 horas, às portas da DPF, a fim de que a missão constitucional e regimental deste colegiado possa ser exercida.

Preocupa-me não apenas a situação do preso político Lula, mas a reiterada violência que seus apoiadores vêm sofrendo – que foi objeto de diversos expedientes desta presidência às autoridades competentes. Os episódios fazem parte do gravíssimo estado de exceção em que vivemos, contexto no qual as violações de direitos humanos são a principal tônica.

Brasília, 04 de maio de 2018.

Deputado Luiz Couto

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias