Nota Oficial

Falecimento de Duvanier Paiva Ferreira por

falta de atendimento médico

Como Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, manifesto a solidariedade deste colegiado parlamentar à família, amigos e colegas do Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, falecido na madrugada de 19 de janeiro de 2012.

Duvanier morreu aos 56 anos de idade depois de sofrer um infarto agudo. Foi levado aos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia e, segundo apurou a imprensa, ambos negaram atendimento ao paciente porque seu plano de saúde não era coberto e ele não tinha cheques para dar como garantia. Quando chegou ao terceiro hospital em busca da emergência, era tarde, e não foi possível reanimar o paciente.

Esta Comissão vai acompanhar as investigações sobre os fortes indícios de negligência no caso, segundo anunciou o diretor-geral da Polícia Civil do DF. Acompanharemos também as providências que devem ser tomadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Cabe lembrar que a Resolução Normativa nº 44 da ANS proíbe a cobrança de garantia adicional antecipada. O Código Civil protege o cidadão de cobranças abusivas, sobretudo quando está em jogo a própria vida. Negar atendimento emergencial a uma pessoa na situação em que Duvanier se encontrava afronta os direitos humanos e a dignidade humana.

Também junto a esta Comissão de Direitos Humanos Duvanier Paiva Ferreira era respeitado e admirado. Sempre convidado a participar de negociações e seminários quando se tratava da reintegração de servidores públicos anistiados, atuava com ética e habilidade, representando o Ministério do Planejamento. O Brasil perde um qualificado interlocutor do Estado com os servidores públicos e, ele próprio, um servidor público exemplar.

Brasília, 20 de janeiro de 2012

Deputada Manuela d’Ávila

Presidenta