Nota Oficial

É PRECISO CESSAR A VIOLÊNCIA CONTRA OS

POVOS INDÍGENAS DO MATO GROSSO DO SUL

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – CDHM manifesta sua preocupação com o massacre sistemático que está vitimando o povo indígena Guarani/Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. A vítima mais recente foi o cacique Nisio Gomes, assassinado no acampamento Tekoha Guaiviry, município de Amambaí, no dia 18 de novembro de 2011. Os pistoleiros que executaram o crime levaram o corpo do líder indígena. O saldo da ação inclui também vários feridos por balas de borracha, três jovens baleados e dois desaparecidos.

Em junho último, um ônibus que levava crianças da comunidade terena de Cachoeirinha sofreu um ataque incendiário, que resultou em várias vítimas graves, sendo uma fatal.

Em setembro, a comunidade Guarani/Kaiowá do Tekoha Ppyelito Kue foi atacada por cerca de 40 pistoleiros. No mesmo mês, foi morto o indígena Teodoro Ricardi. No velório, houve outro atentado, em que o jovem indígena Isabelino Gonçalves conseguiu escapar dos tiros desferidos por pistoleiros.

Segundo dados coletados na imprensa pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), nos últimos oito anos, 250 índios foram assassinados no Mato Grosso do Sul. O estado acabou sendo palco de 55,3% dos 452 homicídios de indígenas do Brasil.

As perdas do povos indígenas no Mato Grosso do Sul também estão ocorrendo no campo judicial. As comunidades Laranjeira e Cachoeirinha estão na iminência do cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse em favor de não-índios, respectivamente emitidas pela Justiça Federal/MS e pelo Supremo Tribunal Federal (AC 2556, relatoria do ministro Marco Aurélio). Essas comunidades foram alvo de atentados em 2011.

Por outro lado, foi positiva a retomada pela FUNAI dos estudos de reconhecimento dos territórios indígenas no Mato Grosso do Sul. Várias lideranças e comunidades estão incluídas no programa de proteção aos defensores de direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e a Polícia Federal tem procurado ser mais presente no Estado. Mas essa atuação do Governo Federal tem se mostrado insuficiente para inibir a ação violenta dos latifundiários e suas milícias armadas, que tem sido beneficiadas pela impunidade.

Dada a gravidade dos fatos e o recrudescimento da violência em áreas indígenas do Mato Grosso do Sul, temendo novos ataques contra esses povos, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias está organizando uma diligência à região, para somar com as demais instituições de Estado e da sociedade no esforço em defesa do direito à vida e à terra dos povos indígenas. A diligência foi decidida pela plenária da Comissão ao aprovar por unanimidade requerimento da Deputada Érika Kokay.

Diante da intensificação da violência contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul, defendemos uma atuação mais ampla da Polícia Federal no estado.  Também é preciso que a Força Nacional de Segurança atue na região para que sejam realizados com urgência o desarmamento dos produtores rurais, a fiscalização das empresas de segurança e eventuais participações de agentes de segurança pública em crimes de pistolagem. Por sua vez, conclamamos a FUNAI a acelerar os procedimentos administrativos de demarcação das terras tradicionais Guarani Kaiowá e a promover assentamentos dignos – condições indispensáveis para a redução da violência contra esses povos e para garantir a dignidade humana que eles merecem.

Brasília, 24 de novembro de 2011

Deputada Manuela d’Ávila

Presidenta