Mais uma vez a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados recebe a denúncia de que a violência policial desmedida, empregada para coibir manifestações legitimas da população findou em morte.
Desta vez a vítima foi o ativista social pelo direito à moradia Daniquel Oliveira Silva, membro do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Minas Gerais, morto com um tiro na nuca pelas forças policiais, no município de Uberlândia.
O conflito ocorreu durante operação policial na ocupação Fidel Castro. Segundo a PM, os policiais avistaram um indivíduo, Daniquel, portando uma arma, e, durante a abordagem, os “suspeitos” teriam fugido para o matagal, quando o ativista teria apontado a arma para os policiais, que reagiram com disparos contra Daniquel.
Tal narrativa foi prontamente contestada por testemunhas e companheiros do MTST. Conforme relatam, Daniquel já se encontrava algemado quando foi executado pelos policiais. Esta versão precisa ser apurada com o maior rigor e, se comprovada, os autores exemplarmente punidos. O Estado brasileiro não pode ser conivente com crimes cometidos por agentes públicos.
Além da morte do líder social, recebemos denúncias de ameaças de morte por agentes policiais a outro militante, e de prisão ilegal de um ativista, durante a repressão à manifestação que sucedeu o assassinato, quando moradores da ocupação bloquearam a BR 050.
Esta presidência se solidariza com os familiares de Daniquel e com seus companheiros de movimentos sociais, e se compromete a acompanhar atentamente os desdobramentos das investigações. Na tarde de 5 de março já solicitamos informações aos órgãos competentes para que tenhamos informações detalhadas do caso.
Mais uma vez reafirmamos que a CDHM continuará vigilante na defesa intransigente dos direitos humanos e não compactuaremos com qualquer forma de violação contra quem quer que seja.