A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados manifesta veemente repúdio às torturas cometidas por milícia instalada na favela do Batan, em Realengo, no Rio de Janeiro. Os crimes foram cometidos contra três profissionais da equipe do jornal O Dia, em 14 de maio.

O caso enseja uma apuração ampla e cuidadosa, punições exemplares dos culpados e um revisão, pelo poder público, do problema das milícias. As ações desses bandos agravam-se pelo fato de muitos dos seus integrantes serem policiais civis e militares.

Esta Comissão vem alertando o Ministério da Justiça desde o ano passado para as dimensões preocupantes que o problema das milícias privadas está assumindo no Brasil. Além de infestarem o Rio de Janeiro, essas quadrilhas estão se disseminando em outras cidades e zonas rurais do país, até porque contam com a tolerância e o apoio de setores conservadores da sociedade.

O fato de ter vitimado, nesse episódio, uma equipe de jornalistas que fazia reportagem na favela do Batan, torna o crime de tortura ainda mais bárbaro, pois também foi uma violação gravíssima da liberdade de imprensa.

Por outro lado, o crime chama a atenção para a necessidade de ações preventivas pelas empresas de comunicação, evitando expor seus profissionais a riscos, muitas vezes sem as cautelas devidas em situação de perigo extremo.

Brasília, 02 de junho de 2008

Deputado Pompeo de Mattos

Presidente