A Comissão de Direitos Humanos e Minorias instaurou procedimento para acompanhar as investigações sobre a morte de Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos de idade, depois de ser abordado por policiais militares e levar 30 choques elétricos, num crime emblemático pela sua extrema crueldade e pelas numerosas leis e convenções internacionais que afrontou.

A gravidade deste caso de tortura e morte de adolescente perpetradas por agentes públicos requer desta Comissão de Direitos Humanos um acompanhamento específico, que assegure que sejam tomadas pelas autoridades competentes as providências capazes de evitar a impunidade e inibir a repetição desse tipo de violações.

Para tanto, designei hoje a Deputada Janete Rocha Pietá e o Deputado Paulo Teixeira para representar esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no acompanhamento direto dos desdobramentos sobre o episódio, inclusive deslocando-se a Bauru-SP, onde o crime foi perpetrado, para ouvir autoridades, testemunhas e sociedade civil.

Segundo as informações que chegaram à CDHM, o menino foi buscado por PMs em sua casa, por suspeita de roubo. Foram aplicados nele 30 choques elétricos, inclusive na área do coração, causando parada cardio-respiratória, segundo atestou o Instituto de Medicina Legal de Bauru.

Nada justifica o barbarismo da tortura, menos ainda por parte de agentes do Estado, investidos da função de prover a sociedade de segurança pública. Por isso expressamos, em nome desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, repúdio a este episódio lamentável que envolve tortura, vitimização de adolescente e crime praticado por agente público.

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2007
Deputado Luiz Couto
Presidente