A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados reconhece e celebra o empenho de esforços do Judiciário do Pará para a célere colocação em pauta do processo referente ao julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bido, acusado de ter sido um dos mandantes do assassinato da Irmã Dorothy.

A missionária Americana Irmã Dorothy, que defendia os trabalhadores rurais sem-terra e o desenvolvimento sustentável da Amazônia, foi morta com seis tiros, em Anapu, Pará, na Amazônia, no dia 12 de fevereiro de 2005. Na terça-feira, 15 de maio do corrente ano, o Tribunal do Júri de Belém do Pará considerou o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura culpado pelo crime.


A freqüente demora injustificada das decisões judiciais relativas a violações de direitos humanos, bem como a impunidade comumente associada a esses tipos de crime, representam uma espécie de salvo-conduto para novas violações desse gênero, implicando em um descrédito do Judiciário, que acaba sendo visto, distorcidamente, como protetor dos poderosos.


Nesse contexto, a condenação de Vitalmiro Bastos de Moura, dentro de um prazo razoável, dá uma resposta à sociedade e ajuda a combater a impunidade tão freqüente nesses casos, merecendo, portanto, os cumprimentos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.




Brasília, 18 de maio de 2007








Deputado Luiz Couto (PT-PB)

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias