O atentado contra o jornalista Amaury Ribeiro Jr., do Correio Braziliense, ocorrido ontem na Cidade Ocidental-GO, Entorno do Distrito Federal, atingiu não só um profissional no exercício de suas funções. Foi um atentado contra a liberdade de imprensa, um crime contra a população do Entorno do Distrito Federal, um desafio do crime organizado ao poder público e à sociedade.

Nunca o mundo do crime tinha sido investigado tão profundamente pela imprensa nessa região conflagrada. Embora seja há muito tempo cenário de violência e impunidade, a população que vive nos assentamentos próximos à capital federal só é lembrada em periodos pré-eleitorais. As centenas de milhares de famílias atraídas de todo o País tem encontrado a falta de empregos e de serviços públicos essenciais. A impunidade tem prevalecido nos homicídios com características de crimes de mando. Face a essas circunstâncias, deve ser cuidadosamente explorada a hipótese de que o atentado tenha sido uma reação do crime organizado contra a série de reportagens.

Esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias vem requerendo providências contra a violência no Entorno desde 1995. O abandono só é rompido quando, diante de um crime com repercussão maior, anunciam-se medidas que nunca são implementadas. A região já foi incluída entre as cinco áreas prioritárias para investimentos em segurança pública. Quantas vezes foram anunciadas ações conjuntas dos governos federal e dos estados próximos, que nunca se materializaram?

Esta Comissão publicou em 2003 o Relatório sobre Execuções Sumárias, no qual a região do Entorno do DF figura como uma das mais violentas do Brasil. O documento foi encaminhado à época para a Relatoria sobre Execuções Sumárias da Organização das Nações Unidas (ONU).

Demos início hoje à elaboração de novo relatório, incluindo a série de reportagens do Correio Braziliense. O documento será entregue à referida Relatoria da ONU, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (ligada à Organização dos Estados Americanos), ao Ministério da Justiça e governos do DF, Goiás e Minas Gerais.

Destacamos, com base nos estudos de processos e em denúncias recebidas, o altíssimo percentual de policiais envolvidos direta ou indiretamente nas quadrilhas, particularmente do tráfico de drogas. Diante disso, devem ser priorizadas ações de capacitação e reciclagem de policiais, fortalecimento de ouvidorias e corregedorias, com a autonomia e os recursos necessários. Remuneração digna é indispensável, mas não suficiente.

Também reiteramos a indicação no sentido da integração das forças de segurança. Já foram criados até centros de integração de operações policiais. Mas pouco tempo depois transformaram-se em unidades policiais com os mesmos problemas de sempre.

A credibilidade das medidas anunciadas para o enfrentamento da violência e impunidade no Entorno do DF dependerá de sua efetiva implementação. Dependerá também, ao lado dessas medidas de segurança pública, da implementação de projetos sociais que ofereçam alternativas aos jovens da região, reduzindo a vulnerabilidade deles face ao crime organizado.

Brasília, 20 de setembro de 2007



Deputado Luiz Couto (PT-PB)
Presidente