As estatísticas da agressão física, do estupro e do feminicídio no Brasil ainda são alarmantes. Cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos, cerca de 500 mil são estupradas e 3 mil são assassinadas por ano de acordo com dados do IBGE. Os agressores, na maioria dos casos, são parentes, companheiros ou conhecidos da vítima. O Brasil é, também, o país que mais mata mulheres transexuais no mundo, de acordo com a ONG Transgender Europe (TGEU). No mundo do trabalho, estamos na posição 124 no ranking de igualdade salarial de gênero, dentre os 142 países analisados pelo Fórum Econômico Mundial em 2015.

Há, além disso, formas de violência e discriminação que não são explícitas, mas contribuem diretamente para asseverar a desigualdade de gênero.  Elas se expressam na sub-representação das mulheres nos espaços de poder, no assédio sexual e moral nos ambientes de trabalho, no abuso psicológico nos relacionamentos, na publicidade e no humor sexistas, na invisibilização das pautas das mulheres nas políticas públicas, entre uma infinidade de outras formas de violência ocultas a uma primeira análise.

No âmbito legislativo, os ataques misóginos visam não só impedir o avanço dos direitos das mulheres como, também, retroceder sobre aqueles que já foram conquistados. Tramitam, hoje, propostas que visam restringir o atendimento às vítimas de estupro (PL 5069/2013), limitar direitos reprodutivos (PL 4703/1998, PL 4917/2001, PL 7443/2006, PL 3207/2008 e PL 478/2007) e impedir a discussão sobre igualdade de gênero as escolas (PL 478/2007).

Nesse sentido, está também a proposta da Reforma da Previdência, a ameaça mais recente. A intenção de equiparar a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres retrocede sobre um direito consolidado: o do reconhecimento da dupla jornada de trabalho das mulheres, imposta por uma cultura que as responsabiliza pelos serviços domésticos além das tarefas profissionais. Dados do IPEA apontam que as mulheres dedicam, em média, 16 horas semanais a mais do que os homens nas tarefas em casa.

Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, portanto, manifesto meu apoio ao “Paro” nesse 8 de março, e a todas as iniciativas que contribuam para que essa data cumpra seu propósito de trazer ao topo da pauta a luta das mulheres, sobretudo nesse momento em que se consolidam retrocessos sobre direitos conquistados. A igualdade de gênero é parte imprescindível da busca por mais justiça social e por mais respeito aos direitos humanos. Por nenhum direito a menos!

Deputado Padre João

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados