CDH debate alternativa para presídios
Fonte: Informes PT
>O trabalho desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) foi tema de audiência pública na tarde desta quinta-feira na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Os deputados puderam conhecer os números impressionantes da recuperação em presídios administrados pela Apac: nada menos que 91% dos detentos abandonam a vida de crimes, contra uma média nacional de 15% de recuperação. <p>
Condenado a 108 anos de prisão, em mais de 58 processos, depois de tentar escapar mais de 30 vezes das mais diversas penitenciárias, José de Jesus definiu porque desde que está em uma prisão gerenciada pela Apac não quis mais fugir: "Estou sendo tratado como gente, tenho aqui dignidade. Do amor a gente não foge", afirmou ele em um vídeo institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O modelo de recuperação surgiu em 1972, na cidade de São José dos Campos (SP), como parte das ações da pastoral penitenciária e tem como princípios a ajuda mútua entre os recuperandos, o trabalho e participação da comunidade em que a prisão está localizada.
Para o deputado Ivo José (PT-MG), que juntamente com a deputada Iriny Lopes (PT-MG) propôs a audiência, mais do que mostrar as mazelas do sistema prisional brasileiros é preciso apontar experiências bem sucedidas que revertam o perverso círculo vicioso que faz com que o condenado saia da cadeia pior do que quando entrou. "São experiências exitosas porque envolvem a sociedade. Acho que o nosso governo poderia firmar parcerias com entidades como essa para mudar a realidade cruel das prisões" entende o parlamentar.
Segundo o juiz do TJMG, Paulo Antônio de Carvalho, que auxiliou na implantação da Apac na cidade mineira de Itaúna, o método pode ser utilizado para qualquer tipo de condenado. "Eu estou absolutamente convencido de que a solução para o sistema prisional brasileiro passa por essa alternativa, que é construída com a família do preso, o preso e por toda a sociedade", afirmou.
O sucesso da experiência de Itaúna foi tão grande que o TJMG encampou a idéia e criou o projeto Novos Rumos na Execução Penal. De um total de 22 mil sentenciados no estado, 1.500 já vivem sob o regime do método Apac. "Ainda é pouco, mas se lembrarmos que há menos de três anos havia apenas os 100 presos de Itaúna, isso significa um salto impressionante", ressalvou o juiz. Atualmente existem presídios administrados pela ONG em cem cidades brasileiras. Outras foram implantadas em vários países, como o Equador, a Argentina, o Peru e em vários estados de Iowa, Texas, Kansas e Minnesota, nos EUA; Noruega, Nova Zelândia e Chile, entre outros.
Funcionamento — O modelo Apac prevê a atuação em regime fechado, semi-aberto ou aberto. No caso de Itaúna, não há a presença de policiais, as chaves da prisão ficam em poder dos recuperandos. No caso do regime fechado o trabalho é concentrado na recuperação de valores, através da terapia ocupacional e assistência psicológica. No caso do semi-aberto a atenção é voltada para a profissionalização e recolocação no mercado de trabalho. Já no regime aberto a preocupação é a reinserção na sociedade.
Para o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, o trabalho e a educação são fundamentais. Segundo pesquisa recente, 95% dos presos são pobres, 87% não tem o primeiro grau completo, e 60% tem menos de 30 anos. "Por isso os resultados da Apac são impressionantes, porque levam em consideração a necessidade de dar uma profissão a essa clientela que, temos que admitir, é composta no Brasil só de pobres", afirmou.