“O Conselho Federal da OAB criou a Comissão sobre a escravidão negra como iniciativa de enfrentamento ao racismo, preconceito e à discriminação, no contexto da Década Internacional dos Afrodescendentes, que começou em 1º de janeiro deste ano”, explicou a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), autora do requerimento para realizar o evento na Câmara dos Deputados.

Ao abrir espaço para debater a iniciativa no parlamento brasileiro, a CDHM responde à demanda da sociedade, que cobra ações visando reduzir os efeitos da desigualdade racial.  

O Mapa da Violência/2015 indicou que para cada grupo de 100 mil habitantes, a taxa de vítimas de homicídios da cor branca ficou em 11,8 óbitos, enquanto a de negros registrou 28,5 – uma diferença de 142%.

Compreender melhor o processo histórico da escravidão negra, assegurar o cumprimento da Lei 10.639/2003 que obriga o ensino da história da África e cultura afro-brasileira e ampliar as ações afirmativas representam desafios para estado e sociedade. E a discussão dessa iniciativa da OAB vem contribuir para a superação de tais desafios, argumentou a proponente da audiência pública, deputada Rosangela Gomes.