Para discutir a atual situação das rádios comunitárias e as medidas necessárias para fortalecer o setor, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fez, nesta terça-feira (19), uma audiência pública que reuniu representantes e usuários dessas rádios.

O coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos, afirma que existem na Câmara dos Deputados cerca de 30 projetos de lei que beneficiariam o setor. “Entre eles, estão o que autoriza aumentar a potência de 25 watts para até 250 watts, e outro que está há 20 anos aqui e isenta as rádios comunitárias do pagamento do ECAD. Além disso, enfrentamos a fiscalização discriminatória da Anatel, com a apreensão, às vezes, destruição de equipamentos de rádios com alguma irregularidade. Com as rádios comerciais não fazem isso”, denuncia Geremias.

O ECAD é o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, uma instituição privada responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores.

Para José Moreira da Silva, do Conselho de Ética da Abraço na Paraíba, os grandes meios de comunicação mentem e manipulam, o que não aconteceria nas rádios comunitárias. “A grande mídia no nosso país é muito poderosa e quando surge qualquer meio alternativo de comunicação, é imediatamente desqualificado. Isso acontece com as rádios comunitárias, que ainda são chamadas de clandestinas e piratas. Como uma rádio com CNPJ e com projetos de lei no Congresso pode ser pirata? Outra questão é a distribuição desigual de outorgas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Em uma pequena cidade do sertão paraibano, por exemplo, existem três rádios comunitárias enquanto na capital, João Pessoa, com um milhão de habitantes, há apenas uma”, pondera.

Tirar do “gueto”

Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), lembra que a Constituição de 88 tem um capítulo destinado à comunicação social e trata de aspectos como a distribuição do espectro de frequência, que deveria ser compartilhado de forma equilibrada entre o público, o privado e o estatal. “As comunitárias são públicas e sofrem com a omissão do Congresso, que ainda não regulamentou o artigo da Constituição sobre comunicação social. Discutir as rádios comunitárias a partir de perspectivas restritas é considerar essas rádios como um serviço inferior. Os sistemas de radiodifusão devem se completar, ainda mais se queremos combater o oligopólio da grande mídia. Também não existe fomento para a produção de conteúdo nessas rádios. A dívida do Estado brasileiro com a radiodifusão é imensa. Temos que tirar as rádios comunitárias do gueto e mudar a legislação, que está anacrônica”, conclui Renata.

O outro lado

Inalda Madio, coordenadora de rádios comunitárias do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações contesta algumas colocações dos outros participantes da audiência. “O papel do Ministério é executar as leis que saem do Congresso e zelar pelo cumprimento delas. Não inventamos nada, apenas seguimos a lei. Trabalhamos com demanda reprimida e não importa se é uma cidade pequena ou grande. Já o projeto de lei que aumenta a frequência, precisa de um amplo estudo técnico. O espectro de rádio frequência é um bem da União e somos contra a forma que está sendo feito esse encaminhamento. Vale lembrar que as rádios comunitárias foram criadas para atender quilombolas, assentamentos, aldeias indígenas, para pequenas comunidades. Quanto à cobrança do ECAD, somos totalmente a favor da isenção de pagamento por parte das rádios comunitárias’, destaca Inalda. 

Mais fiscalização

Luiz Couto (PT/PB), presidente da CDHM, diz que a reação de segmentos que mandam na comunicação brasileira, tanto em TV como nas rádios comerciais, é sempre para impedir que se faça algo em prol de formas alternativas de comunicação. “Lembro que tudo é concessão pública. Se as rádios comunitárias não podem ter políticos, porque tantas emissoras de rádio e TV nas mãos de deputados, senadores e governadores? Temos que ter uma fiscalização maior e igual para todos. Outro grande problema são os chamados “laranjas” que assumem as rádios comerciais em nome de outras pessoas. Mais uma vez, onde está a fiscalização? ”, questiona Luiz Couto.

Também participou do encontro Ronaldo Martins, secretário-geral da Abraço Brasil.

A proposta das rádios comunitárias é levar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades. Somente associações comunitárias sem interesse financeiro podem explorar este serviço, devem ser legalmente constituídas e registradas, com sede na comunidade e com dirigentes brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados na comunidade onde a rádio atua.

Pedro Calvi

CDHM