CDHM discute direitos de mulheres presas

Os problemas das mulheres encarceradas serão debatidos nesta quarta-feira, 9 de novembro, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). A audiência foi solicitada pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que recebeu denúncias de violação de direitos humanos das mulheres encarceradas no Estado de São Paulo.

Essas violações decorrem de vários fatores. Um deles é a superpopulação que afeta, desproporcionalmente, as mulheres, pela falta de vagas no sistema penitenciário. Ainda maior é a superpopulação em cadeias administradas pela polícia, sob a autoridade da Secretaria de Segurança Pública, isso porque, as mulheres não foram beneficiadas igualmente pelo programa de construção de penitenciárias empreendido pelo governo do Estado de São Paulo.

Em fevereiro de 2005, 4015 mulheres foram detidas no sistema penitenciário de e ainda 4.304 mulheres foram detidas em cadeias públicas. 52% das mulheres ainda estão em cadeias públicas. Ao mesmo tempo, somente 15% de homens estão detidos em cadeias públicas. Esse fato determina que muitas mulheres sejam detidas sob condições longe de atender os padrões internacionais.

"Apesar das condições de vida serem particularmente ruins em cadeias administradas pela polícia, as instalações penitenciárias femininas recém inauguradas tampouco provém espaço ou instalações penitenciárias adequadas, e raramente levam em conta as necessidades de gênero específicas das mulheres", ressalva o deputado ao pedir a realização da audiência.

Outra crítica é a de que a proposta de se prover 2.600 vagas para mulheres na penitenciária em Santana não resolverá o problema. Na opinião da advogada Sônia Drigo, que representa o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, a situação poderá até se agravar. "Trata-se de mais um Carandiru, só que feminino. O ideal é que as penitenciárias tenham capacidades para no máximo 400 mulheres, como prevê a resolução do Conselho Penitenciário", considera a advogada.
Foram convidados o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne; o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho; o secretário de estado da Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furikawa.

Estão confirmadas as presenças da representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo Michael Mary Nolan; a coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional Feminina, Heidi Ann Cerneka; a coordenadora do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania do Estado de São Paulo, Sônia Regina Arrojo e Drigo; e o representante do Grupo de Estudo e Trabalho da Condição da Mulher Presa e Juíza titular da 10ª Vara Criminal de São Paulo, Kenarik Boujikian Felipe.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Assessoria de Imprensa — Luciana Lima