Fonte: Jornal da Câmara

O Poder Judiciário tem sido um grande obstáculo à reforma agrária: no momento, encontram-se paralisadas na Justiça, aguardando julgamento, 157 ações de desapropriação de terras, o que está impedindo o assentamento de cerca de 15 mil famílias. A informação foi dada ontem pelo representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Henrique Marinho, na audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou para lembrar o 11º aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás (PA), quando foram mortos 19 trabalhadores rurais. Para Marinho, a Justiça tem sido ineficaz
em punir os assassinatos e a violência no campo.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), lamentou que permaneçam impunes os esponsáveis pelo massacre. A conseqüência, disse, é que os casos de violência continuam acontecendo. O autor do requerimento da audiência, deputado Pedro Wilson (PT-GO), manifestou a esperança de que “a sociedade brasileira consiga vencer a impunidade, promovendo a justiça e a paz no campo”. 
Crime sem castigo - O sub-procurador-geral dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Wagner Gonçalves, afirmou que a impunidade resulta da própria estrutura do sistema judicial. Ele observou que, desde 2005, prevalece no Supremo Tribunal Federal a tese de que o acusado de um crime só pode ser preso depois da condenação ter transitado em julgado, sempre que não houver fundamento para a prisão preventiva. Segundo Gonçalves, em conseqüência o criminoso nunca vai preso se tiver boa família, bons antecedentes, bons advogados e algum poder econômico.
Condenação internacional  - De acordo com a diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Beatriz Affonso,
o Brasil pode ser responsabilizado pela Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos devido à impunidade do massacre de Eldorado dos Carajás e de outros episódios de violência no campo. Ela explicou que existem vícios processuais, laudos duvidosos e incerteza a respeito da lisura nas investigações sobre o massacre, o que pode levar a Comissão a publicar um relatório condenando o Estado brasileiro por conivência com a impunidade.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público de
Minas Gerais, procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira, alertou a sociedade para não criminalizar os sem-terra e para
não confundir famintos com criminosos.
Teixeira aconselhou os movimentos sociais e os defensores dos direitos humanos a cobrar do Ministério Público uma atuação mais efetiva contra a violência, para o que é recomendável uma maior especialização da Justiça e da promotorias agrárias.
Números divergentes. O ouvidor agrário nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, citou dados dados da Ouvidoria segundo os quais foram 16 os assassinatos ligados a conflitos no campo em 2006; 14 em 2005; 16 em 2004; 42 em 2003; 20 em 2002; e 14 em 2001. Já as ocupações de imóveis rurais passaram de 158, para 266 ocupações em 2006.
O representante da Comissão Pastoral da Terra, Antônio Canuto, apresentou outros números: 39 assassinatos em 2006, e não 16, além de 72 tentativas de assassinato. Já as ocupações, segundo a CPT, foram de 437 em 2005.
Canuto destacou, no entanto, que os números são imprecisos, porque não é possível registrar todos os atos de violência.
Para ele, o mais preocupante é a permanência dos alicerces da violência.