O Procurador da República, Rafael Guimarães Nogueira, do MPF Barreiras, informou à presidência da CDHM sobre a instauração de procedimento para o acompanhar a situação ocorrida no último dia 23 de março, envolvendo membros de comunidade Gerazeira e policiais militares que, fora de serviço, teriam dado apoio a fazendeiro durante vistoria em fazenda objeto de litígio.

O MPF Barreiras informou, em despacho, que entrou em contato com o promotor de justiça local para informar sobre a situação, e solicitou ao Comando do Policiamento da Região Oeste e ao Coordenador da Polícia Civil em Barreiras informações sobre a investigação dos policiais envolvidos, e a adoção de medidas a fim de evitar novos conflitos.

O despacho aponta, ainda, que a Comarca de Formosa do Rio Preto (BA) está sem Juiz, Promotor de Justiça e Delegado de Polícia titular.  A conflituosidade severa no local seria fator de desestímulo para a lotação dos cargos vagos. E a ausência de solução da disputa fundiária por parte da Justiça fomentaria a multiplicação de conflitos.

Histórico

A Presidência da CDHM encaminhou em março solicitação ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), e ao secretário de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, para apurar denúncias de violações de direitos e garantir que as forças de segurança da Bahia atuassem para manter a integridade física dos agricultores do Povoado de Arroz.

Em resposta à ação, a PMBA, por meio da 86ª CIPM, informou que vem intensificando o policiamento na Comunidade Gerazeira do Povoado de Arroz no município de Formosa do Rio Preto, com a realização de ações preventivas a fim de mitigar os conflitos e garantir a ordem pública. Também informou que foi instaurado Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as denúncias, e realizada uma reunião para alinhamento e elaboração de ações e providências sobre o ocorrido.

Denúncia

A denúncia, apresentada à CDHM pelos deputados Valmir Assunção (PT/BA) e Afonso Florence (PT/BA), informou que 200 famílias, cerca de mil pessoas, que moram e trabalham no Povoado do Arroz, em Formosa do Rio Preto (BA), estavam impossibilitadas de voltar para suas casas. Segundo as informações, muitas famílias tiveram suas casas invadidas sem ordem judicial, pessoas foram presas ilegalmente, ameaçadas e torturadas. A situação fez com que as famílias da comunidade se dispersassem e, temendo novas ameaças de invasão por pistoleiros e milicianos, não retornassem às suas casas.

Fábia Pessoa/CDHM