O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Procurador-Geral Augusto Aras, encaminhou, no último dia 31 de janeiro, ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE), informações prestadas pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP sobre ações desenvolvidas pelo órgão com o objetivo de combater a violência perpetrada contra a mulher negra na política.

A Promotora Andrea Teixeira de Souza, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), informou que a Comissão enviará ofícios aos Ministérios Públicos da União e dos Estados, solicitando especial atenção para a efetiva investigação dos crimes contra políticas negras e a proteção imediata dessas parlamentares, sem prejuízo do exercício de seus mandatos, para salvaguardar suas vidas, sua integridade física e seus direitos políticos.

Informou ainda que o CNMP desenvolve o projeto "Respeito e Diversidade", que reúne um conjunto de iniciativas para a promoção do respeito à diversidade de raça, credo, gênero, opinião e aspectos físicos, que incluiu a realização de audiência pública destinada à discussão sobre a crescente violência contra a mulher negra na política.

Andrea Teixeira acrescentou também que há no CNMP as seguintes normativas sobre a temática racial: Recomendação nº 40, sobre a criação de órgãos especializados na promoção da igualdade étnico-racial, a inclusão do tema em editais de concursos e o incentivo à formação inicial e continuada sobre o assunto; a Recomendação nº 41, que tem como objetivo a correta implementação da política de cotas étnico-raciais em vestibulares e concursos públicos; a Resolução nº 170, que dispõe sobre a reserva aos negros do mínimo de 20% das vagas oferecidas para provimento de cargos do CNMP e do MP brasileiro, além da Recomendação nº 79, sobre programas e ações sobre equidade de gênero e raça no âmbito do MP.

No último dia 18 de fevereiro, Augusto Aras comunicou à Presidência da CDHM que foi expedida Nota Pública da PFDC reforçando que "a afronta à liberdade da mulher negra de participar do processo eleitoral e de exercer plenamente o seu mandato eletivo, com grave risco à sua integridade física e psíquica, configura verdadeira violação do Estado Democrático de Direito”, e que foi solicitado a todos os Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão que adotassem as medidas pertinentes para coibir as recorrentes ações de violência política de gênero e raça no Brasil.

Histórico de atuação da Presidência da CDHM

Carlos Veras (PT/PE) solicitou em dezembro ao Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, e ao Secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, a investigação de ameaça de morte contra a vereadoras Karen Santos (PSOL/RS), Daiana Santos (PCdoB/RS) e Laura Sito (PT/RS), de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Em novembro, o parlamentar e as deputadas Vivi Reis (PSOL/PA), 3ª Vice-Presidente do colegiado, e Talíria Petrone (RJ), líder do PSOL na Câmara, demandaram ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, apuração de ameaças de morte contra a deputada estadual Andréia de Jesus (PSOL/MG), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Carlos Veras solicitou, em julho, ao Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e ao Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, Paulo Norberto Koerich, apuração de ameaças e de crimes contra a vereadora Carla Ayres, de Florianópolis, em Santa Catarina.

Na ocasião, o presidente da CDHM também encaminhou as notas taquigráficas da audiência pública sobre violência política vivenciada especialmente por vereadoras ao Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, com o objetivo de colaborar com o desenvolvimento de ações de prevenção e de repressão à violência política no âmbito municipal, além de pesquisa conjunta realizada pela Terra de Direitos e Justiça Global e uma do Instituto Marielle Franco, que evidenciam o aumento da violência política no país.

Dados alarmantes

Segundo o Instituto, 80% das candidatas negras em 2020 sofreram violência virtual. O levantamento, que entrevistou 142 mulheres negras de 16 partidos, de 21 estados e todas as regiões do Brasil, indicou ainda que 60% sofreram violência moral ou psicológica e 50% sofreram violência institucional; 18% das entrevistadas receberam comentários e/ou mensagens racistas em suas redes sociais, por e-mail ou aplicativos de mensagens, entre outros; ainda, 8% foram vítimas de ataques com conteúdo racista durante transmissões virtuais.

No último dia 16 de junho, em audiência pública da CDHM, vereadoras e vereadores afirmaram que a violência política atinge especialmente mulheres, pessoas LGBTQIA+, negros e integrantes de partidos de esquerda, e envolve desde situações de silenciamento cotidiano, boicote a projetos, até questionamentos sobre a capacidade para o exercício do mandato.

O brutal assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, foi lembrado por vereadoras e deputadas como exemplo da gravidade do cenário de violência política vivenciado no Brasil.

As contribuições apresentadas durante a audiência pública foram incluídas no Relatório Preliminar do Observatório Parlamentar da RPU, que tem como objetivo verificar o cumprimento das recomendações feitas ao Brasil para melhorar a situação dos direitos humanos.

Fábia Pessoa/CDHM