Brasília, 24 de abril de 2012

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizará, no dia 3 de maio (quinta-feira), às 9h, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater a proposta de criação de fundos sociais comunitários da mineração. Estão sendo convidados a participar o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, o presidente da companhia Vale, Murilo Ferreira, e representantes de movimentos sociais e pesquisadores.

De acordo com o requerimento nº 95 /2012, de autoria do deputado Domingos Dutra (PT-MA), o código de mineração a ser enviado pelo governo este ano ao Congresso Nacional  deverá considerar “os interesses e direitos humanos das populações atingidas pelos impactos sociais e ambientais gerados pelo setor, desde a mina até o porto, passando pelas vias de escoamento do minério”.

Dutra lembra que este é, sim, um assunto de direitos humanos, em razão dos fortes impactos gerados pela a exploração mineral e o desequilíbrio entre benefícios e danos causados pela atividade. “É preciso legislar para corrigir injustiças e desequilíbrios”.

Um exemplo é o corredor Carajás, que corta 23 municípios no Maranhão e quatro no Pará, por onde as composições transportaram cerca de 465 milhões de toneladas úteis de minério de ferro para embarque no terminal ferroviário de Carajás, município de Parauapebas-PA. A pobreza e os péssimos indicadores sociais dessa região atestam o desequilíbrio dessa relação.

A proposta dos fundos da mineração está sendo apresentada por um conjunto de organizações com atuação em direitos humanos, defesa do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, além de articuladores de movimentos sociais das comunidades atingidas. Junto com pesquisadores universitários, essas organizações propõem um debate que considere estrutura de financiamento, foco geográfico, mecanismos de participação e gestão. Na audiência pública, será apresentado amplo estudo comparativo sobre as experiências dessa natureza em vários países.

Presidente da CDHM, o deputado Domingos Dutra avalia que o código de mineração em vigor é de um tempo em que não havia uma cultura de garantia de contrapartidas às comunidades por danos causados por grandes projetos econômicos. “Hoje não é mais possível ignorar os movimentos dos atingidos, nem propostas construtivas, como essa de se criar os Fundos Sociais Comunitários da Mineração”.

Assessoria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

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