Movimento Terra, Trabalho e Liberdade pede apoio da CDHM na legalização de assentamento

Cerca de 60 famílias do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) vivem há 12 anos no acampamento Arco-íris, às margens da rodovia MGC-461, na região dos municípios de Gurinhatã e Santa Vitória, no Triângulo Mineiro. Em julho de 2018 saiu o decreto de desapropriação da Fazenda Usina Gurinhatã, destinada ao assentamento do grupo. Porém, falta a emissão do Título da Dívida Agrária (TDA), para que seja feita a imissão do Incra na posse da área. Enquanto a situação não se resolve, os agricultores denunciam conflitos com jagunços e milícias que atuam como seguranças dentro da fazenda.
22/05/2019 13h22

Foto: Fernando Bola

Movimento Terra, Trabalho e Liberdade pede apoio da CDHM na legalização de assentamento

Nesta quarta-feira (22), os trabalhadores rurais estiveram na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, solicitando apoio para agilizar a conclusão do processo de assentamento. O grupo estava acompanhado de representantes do Ministério Público de Minas Gerais.

A Fazenda Usina Gurinhatã foi ocupada há 12 anos e grande parte do processo de desapropriação foi executado. De acordo com os integrantes do MTL, mesmo com o laudo de improdutividade a terra vem sendo explorada por usinas sucroalcooleiras. Na faixa onde vivem os acampados são cultivados mandioca, pepino, abóbora, batata doce, verduras, feijão, amendoim, milho e frutas.

Encaminhamentos

O presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES) firma que “a Comissão é um espaço de resistência a toda violação de direitos”.

A CDHM vai enviar ofício para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitando apoio junto ao Incra no andamento do processo de desapropriação da área. No mesmo sentido, será enviada correspondência também ao Incra. Além disso, a  Comissão vai oficiar o delegado regional da Polícia Civil de Ituiutaba para obtenção de informações quanto ao andamento do inquérito policial instalado para apurar as ações dos jagunços e milícias armadas. Outra medida será um pedido à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais para adoção de medidas de suspensão da ordem de reintegração de posse do trecho da MGC 461, solicitado pelo Departamento de Estradas de Minas Gerais (DER).

CDHM