Moção

Pela Justiça no Caso do Fundo de Pensão dos Profissionais da VARIG

Esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, depois de realizar, no dia 25 de junho de 2008, audiência pública sobre os direitos dos funcionários aposentados da Varig, manifesta sua preocupação com a perda da integralidade dos seus vencimentos, reduzidos a 50% e, em alguns casos, a menos disso.

A esperança que restou é que seja tomada decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ação que visa repor e quitar os valores das tarifas aéreas congeladas nos anos 1980. A quantia é suficiente para salvar o Aerus e resolver os problemas de aposentados e pensionistas que vivem sob a incerteza.

Seria extremamente injusto que, em conseqüência dos abusos que destruíram essa empresa que tanto deu ao País, os protagonistas daquele sucesso - os seus funcionários - que durante décadas contribuíram com o fundo para poderemdesfrutar uma aposentadoria digna, venham a pagar pelas malfeitorias cometidas contra eles e contra a empresa.

É por essa razão que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias dirige-se, respeitosamente, aos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, para se somar a todos os que aguardam a inclusão do referido processo na pauta dessa Egrégia Corte.

Brasília, 26 de junho de 2008

Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Presidente

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