Moção de solidariedade ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e de protesto contra violência policial na comunidade Vinhais Velho - Maranhão

Os Deputados membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias presentes à reunião ordinária no dia 8 de agosto de 2012, na Câmara dos Deputados, expressam sua irrestrita solidariedade ao Deputado Domingos Dutra, Presidente deste colegiado parlamentar, vítima de violência policial e desrespeito ao livre exercício do mandato popular.

Em 25 de julho de 2012, ao participar de ação legítima de defesa da vila de Vinhais Velho – comunidade tradicional remanescente de povoamento indígena tupinambá, anterior à própria fundação de São Luiz-MA, onde está inserida - para impedir a destruição desse patrimônio histórico, arqueológico e natural, o Presidente da CDHM foi agredido pelos policiais que invadiram o local para garantir a construção de uma via expressa no local.

A ação truculenta executada por cerca de 150 policiais, munidos de balas de borracha, gás lacrimogêneo e outros produtos químicos, foi ordenada pelo governo do Estado do Maranhão contra uma comunidade pacífica, de 35 famílias, além dos jornalistas, educadores e intelectuais que ali estavam para proteger o patrimônio ameaçado.

É inaceitável que, 24 anos após a promulgação da Constituição Federal que garante direitos coletivos e individuais, em plena democracia, persistam atitudes como esta, em que se atropelam direitos e a negociação de demandas legítimas da cidadania é substituída pela truculência policial.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias protesta contra esse ataque ao exercício de prerrogativa parlamentar; considera-se atingida pela violência cometida contra seu Presidente; e requer a imediata devolução do carro e outros bens, inclusive computador, do Deputado Domingos Dutra, confiscados durante a referida ocasião.

Brasília, 08 de agosto de 2012