Brasília(DF) – Em reunião deliberativa ocorrida na última quarta-feira (04/11), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a divulgação de uma moção de repúdio à ocorrência de torturas denunciadas pela imprensa na semana passada, em Santa Catarina e no Ceará.

Confira o texto da moção, que está disponível no site de CDHM: www.camara.gov.br/cdh

Brasília(DF), 04 de enovembro de 2009.

Moção de repúdio contra torturas em Santa Catarina e no Ceará

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) manifesta sua preocupação com as denúncias veiculadas nos últimos dias acerca da ocorrência de torturas em presídios e em operações policiais.

Segundo reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, exibida no dia 1º de novembro passado, detentos de unidades prisionais de Santa Catarina foram torturados. Entre outras cenas e informações que denotam as torturas, o programa exibiu imagens, registradas por meio de um telefone celular, que mostram um preso tendo a cabeça colocada dentro de um vaso sanitário.

E o jornal Diário do Nordeste, edição de 4 de novembro, veicula reportagem com teor semelhante, relativa a episódio ocorrido em Fortaleza(CE), dando conta de que os acusados de terem tentado matar uma delegada de polícia teriam sido torturados para incriminarem o chefe da Polícia Civil no estado.

Em que pese a necessidade de apuração completa das denúncias, é fato notório, infelizmente, a ocorrência sistemática da tortura no aparato de segurança pública brasileira.

Lamentamos e repudiamos profundamente a existência de tais práticas, que colocam em risco não apenas a população carcerária, mas todo o conjunto da sociedade brasileira e o próprio Estado de Direito, pelo qual tantos lutaram, inclusive perdendo a própria vida, para que voltasse a vigorar em nosso país.

Informamos que este colegiado parlamentar encaminhará tais denúncias à Alta Comissária da Nacões Unidas para Direitos Humanos, Sra. Navanethem Pillay, que se encontra em visita ao Brasil, para que a mesma tome conhecimento e acompanhe estes casos.

Ademais, as autoridades públicas relacionadas – incluindo o Ministério Público – a tais episódios já receberam ofícios desta Comissão solicitando ações de apuração e responsabilização por tais práticas.

Deputado Luiz Couto
Presidente da CDHM

Deputado Pedro Wilson
Vice-Presidente da CDHM


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Mais informações:
Rogério Tomaz Jr.
Assessor de Comunicação
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