A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados recomenda o nome do Professor ANTONIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE à Corte de Haia.

Esta Moção foi aprovada por unanimidade em sessão plenária desta Comissão, em 18 de março de 2008, a partir de iniciativa dos Deputados Geraldo Thadeu, Paulo Henrique Lustosa, Pedro Wilson, Veloso, Chico Alencar e Pompeo de Mattos.

Justificativa

O Tribunal Internacional de Justiça, situado em Haia – Holanda, é a mais importante instância judicial da Organização das Nações Unidas – ONU. A Corte é composta por 15 (quinze) membros dos quais, apenas 02 (dois) assentos provêm de aproximadamente 40 (quarenta) países que integram o grupo da América Latina e do Caribe, no qual o Brasil se insere.

As vagas destinadas a esse grupo são renovadas a cada 09 (nove) anos. Desde a fundação da Corte de Haia em 1946, apenas 04 (quatro) brasileiros integraram o pleno dessa Corte.

Atualmente, existe uma vaga a ser preenchida no Tribunal Internacional de Justiça. As indicações brasileiras à composição da Corte de Haia são feitas pelo Grupo Nacional do Brasil, que é integrado por membros da Corte Internacional de Arbitragem e que, no início de 2007 indicou o nome do Jurista ANTONIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE para ocupar a vaga existente. Desde fevereiro daquele ano, após a indicação do Grupo Nacional, o Itamaraty, cumprindo sua função institucional, deu início a uma campanha internacional pela indicação do Magistrado Brasileiro.

Não tem sido uma tarefa difícil posto que o Professor Cançado Trindade possui um vasto currículum na defesa dos Direitos Humanos e seu nome é reconhecido mundialmente, uma vez que foi o único brasileiro a presidir, inclusive por dois mandatos consecutivos, um tribunal internacional: a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Como Presidente daquele tribunal, resistiu brilhantemente às ameaças do Ditador Alberto Fujimori de promover a destituição dos juízes da Corte, em represália às decisões tomadas contra o Peru.

Cançado Trindade doutorou-se pela Universidade de Cambridge e possui dezenas de obras publicadas em diversos idiomas. É Doutor Honoris Causa por várias universidades e membro titular do Institut de Droit Internacional e Curatório da Academia de Direito Internacional de Haia.

Nessa academia, foi o primeiro brasileiro, desde 1923, a ministrar o Curso Geral de Direito Internacional Público que ocorreu em 2005. Após o término de seus mandatos, Cançado passou a atuar como árbitro, Juiz ad hoc e parecerista da Corte Internacional de Justiça.

Para ser eleito, Cançado terá que ter a maioria absoluta dos votos do Pleno de Haia e ele já dispõe do apoio de mais de 40 países, confome matéria veiculada pela imprensa. Contudo, ele terá que enfrentar seus oponentes como é o caso da Colômbia, que já lançou o nome de um juiz para concorrer à mesma vaga. Recentemente, a imprensa nacional vem noticiando a possibilidade da Ministra – Presidenta do STF, Ellen Gracie,em formalizar sua candidatura à mesma vaga.

Segundo especialistas na matéria, a apresentação de um segundo nome brasileiro à disputa dessa vaga enfraquecerá as pretensões do país em ter um representante compondo o Tribunal Internacional de Justiça.

Fato idêntico ocorreu com o Zimbábue em 1993, quando apresentou duas candidaturas ao Tribunal e perdeu ambas as indicações.

Diante das credenciais do Professor ANTONIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE, solicitamos a ratificação desta Moção de Apoio à candidatura do renomado mestre, pelo plenário desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Brasília, 25 de março de 2008

Deputado Pompeo de Mattos

Presidente