O secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Carlos Abicalil, informou que o ministério em 2015 deu início ao aprimoramento de instrumentos de gestão, mediação e articulação social através de processos de consultas internas e externas. Segundo ele, foram recebidas 592 proposições que servirão de “arsenal” para o planejamento estratégico.

Abicalil destacou ainda o recente lançamento da Ouvidoria Online, sistema para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos na Internet. Ainda sobre a rede, o gestor prometeu a criação para este ano de campanhas de conscientização da sociedade quanto à utilização adequada da mídia social, visando a proteção dos direitos humanos. Falou ainda sobre o lançamento do Clique 100, que vai complementar os serviços do Disque 100. 

O gestor falou sobre a continuidade do “importante instrumento de mobilização da sociedade civil”, as “Caravanas da Educação em Direitos Humanos”. Este ano já foram visitadas as cidades de Manga (MG), São Francisco (MG), Campina Grande (PB) e Belém (PA). Abicalil explicou que o objetivo é compartilhar saberes, relatar experiências em educação em direitos humanos e divulgá-los, dando visibilidade às entidades e movimentos sociais.

Para este ano, Abicalil informou que o Governo vai produzir um sistema nacional de indicadores em direitos humanos e lançará o Guia de Orientações sobre o Processo unificado de Escolha dos Conselhos Tutelares. Ele ressaltou a importância dos indicadores e citou a questão dos crimes letais que, no Brasil, “tem cor, território e classe social”. Para o gestor, “este é um problema que precisa ser melhor definido e enfrentado, envolvendo ação cooperativa intergovernamental”.

Ronaldo Barros, Secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de  Promoção da Igualdade Racial, destacou o desenvolvimento de ações para a redução do índice de letalidade da juventude negra. Destacou também a expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), uma forma de organização e articulação de políticas e serviços destinados a superar desigualdades raciais no país.

Barros afirmou que seu ministério se posiciona como guardião dos chamados “novos direitos” gestados nos governos Lula e Dilma. Entre eles, citou o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.228/10) e a Lei que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e do Ensino Técnico de Nivel Médio (Lei 12.711/12). 

O gestor falou também sobre a agenda política prioritária defendida junto à Câmara dos Deputados para o quadriênio 2015/18. Em destaque, o PL (4471/12) que dispõe sobre procedimento de instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resultar em morte ou lesão corporal grave; a proposta (PL 7764/14), já aprovada na Comissão, que propõe o fim da revista pessoal vexatória em presídios; e a PEC 215/2000, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas. 

Aparecida Gonçalves, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, destacou a criação, em fevereiro, da primeira unidade do projeto “Casa da Mulher Brasileira”, em Campo Grande (MS). Em pouco mais de dois meses, o projeto já permitiu o atendimento a 4.200 mulheres. A segunda unidade está prevista para este mês de abril e será instalada em Brasília.

A Casa da Mulher Brasileira, que consta do programa “Mulher, Viver sem Violência” é uma proposta inovadora no atendimento humanizado às mulheres, com a integração no mesmo espaço de serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres, como por exemplo, acolhimento e triagem, delegacia, defensoria pública e apoio psicossocial. “É um passo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência”, disse a gestora.

Aparecida Gonçalves disse também que ainda este ano será introduzido programa para atender mulheres vítimas do tráfico de drogas nas fronteiras secas do país. Ao todo serão dez centros dessa natureza.

Fabio Meirelles, do Ministério da Educação, destacou as 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação para o período de 2014/2024. O gestor apresentou também o aumento do número de pessoas educadas nas comunidades campesinas, indígenas e quilombolas nas últimas gestões governamentais. O mesmo destaque foi dado ao maior acesso à educação aos presos.  

Gabriel Sampaio, do Ministério da Justiça, destacou ações do ministério voltadas para a liberdade dos cidadãos e estudos com o objetivo de reduzir a taxa de homicídios no país. Afirmou que o órgão tem posição contrária à redução da maioridade penal de jovens.

O presidente da CDHM, deputado Paulo Pimenta, considerou que o evento foi “oportunidade dada ao Governo federal de dar transparência e visibilidade ao que está fazendo em sua gestão de direitos humanos”. Já o deputado Luiz Couto (PT/PB) destacou que “toda ação de Governo deve assumir a perspectiva de direitos humanos”.