De acordo com os requerentes da audiência pública, as propostas do governo federal são elaboradas por um grupo de trabalho formado por representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Casa Civil; Funai e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

“Os representantes do governo federal têm feito, diversas vezes, anúncios sobre a liberação da mineração em terras indígenas, e a realização dessa audiência pública com a participação da sociedade civil e autoridades poderá contribuir com o debate sobre o uso das terras e de suas riquezas que estão no uso fruto dos povos indígenas”, explica Patrus Ananias.

ONU

A Declaração da Organização das Nações Unidas, de 2007, estabelece que “os povos indígenas têm o direito de determinar e de elaborar as prioridades e estratégias para o desenvolvimento ou a utilização de suas terras ou territórios e outros recursos; os Estados celebrarão consultas e cooperarão de boa-fé com os povos indígenas interessados, por meio de suas próprias instituições representativas, para obter consentimento livre e informado antes de aprovar qualquer projeto que afete suas terras ou territórios e outros recursos, particularmente em relação ao desenvolvimento, à utilização ou à exploração de recursos minerais, hídricos ou de outro tipo e que os Estados estabelecerão mecanismos eficazes para a reparação justa e equitativa dessas atividades, e serão adotadas medidas apropriadas para mitigar suas consequências nocivas nos planos ambiental, econômico, social, cultural ou espiritual”.

Devem participar da audiência pública representantes da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Secretaria de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia e Ordem dos Advogados do Brasil.

Pedro Calvi / CDHM