A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), presidida pelo deputado Luiz Couto (PT/PB) a partir de requerimento da deputada Luiza Erundina (PSOL/SP).

Na terça, deve ser redigido um documento denunciando o esvaziamento e possíveis arbitrariedades na Comissão Nacional da Verdade, que foi instalada no Ministério da Justiça e Segurança Pública no dia 28 de agosto de 2001. A Comissão tem a finalidade de examinar e analisar os requerimentos de anistia e dar parecer para subsidiar o Ministro de Estado da Justiça na decisão acerca da concessão de Anistia Política. O regime da anistia política é destinado às pessoas atingidas por atos de exceção por motivação exclusivamente política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Até hoje, foram apresentados à Comissão mais de 75 mil requerimentos.   

De acordo com integrantes da Comissão, desde a posse do atual Governo Federal o grupo perdeu autonomia e vem sendo esvaziado com a substituição de membros ligados à defesa dos direitos humanos por militares e burocratas da Advocacia-Geral da União, além da demissão de assessores técnicos responsáveis pela análise dos processos de anistia. Ainda segundo eles, o abuso mais recente foi a suspensão dos pedidos de desculpas pelo Estado às vítimas como parte da reparação pela violação de seus direitos fundamentais. 

Execução sumária

Nos últimos dois meses, a imprensa noticiou a existência de documentos da CIA, órgão de inteligência americana, afirmando que o presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou a política de “execução sumária” de opositores ao regime militar. Os documentos informam que Geisel foi notificado da morte de 104 pessoas em 1973, no governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). O documento relata o pedido do Centro de Informações do Exército (CIE), órgão responsável pelos assassinatos de adversários políticos do regime, que Geisel mantivesse essa política.

“Esse recente acontecimento evidencia ainda mais a necessidade de retomarmos o trabalho de acompanhamento, fiscalização e busca pela revelação dos crimes de lesa humanidade cometidos por agentes públicos e a punição dos responsáveis, para garantir a reparação às famílias e à sociedade”, afirma a deputada Luiza Erundina, que pediu a instalação da Subcomissão.   

A nova Subcomissão Parlamentar da Câmara dos Deputados deve, além de acompanhar os encaminhamentos das 29 recomendações do relatório final da CNV, realizar reuniões, audiências públicas e apresentar sugestões que contribuam com o resgate da verdade e o respeito à memória de quem atuou em defesa da liberdade e dos direitos humanos no Brasil.

Manifestaram interesse em integrar a Subcomissão, os deputados Janete Capiberibe (PSB/AP), João Daniel (PT/SE), Luiza Erundina (PSOL/SP), Luiz Couto (PT/PB), Maria do Rosário (PT/RS), Paulão (PT/AL) e Wadih Damous (PT/RJ).

Pedro Calvi

CDHM