O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (7), para manter a decisão que estendeu até março de 2022 a proibição de despejos por causa da pandemia da Covid-19.

O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu os despejos por seis meses devido à pandemia da Covid-19 no mês de junho. Na última quarta-feira (1), o ministro estendeu a proibição até 31 de março de 2022. Barroso também estabeleceu que a medida vale para imóveis tanto de áreas urbanas quanto de áreas rurais.

Para o ministro, a medida é urgente, considerando a existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país. O ministro argumentou que a crise sanitária ainda não foi plenamente superada, e justifica a prorrogação da suspensão de despejos e desocupações por no mínimo mais três meses. “Com a chegada de dezembro, constata-se que a pandemia ainda não chegou ao fim e o contexto internacional – notadamente com a nova onda na Europa e o surgimento de uma nova variante na África – recomenda especial cautela por parte das autoridades públicas”, disse.

A decisão de Barroso está sendo analisada em plenário virtual pelos outros ministros do STF. A votação está em 6 a 1. O ministro Ricardo Lewandowski abriu divergência no julgamento e votou para que a prorrogação se dê enquanto perdurar a pandemia.

O deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras (PT), reforçou na última semana, junto ao Ministro Luís Roberto Barroso, pedido protocolado pelo PSOL para manter suspensas as ordens judiciais de despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse enquanto perdurarem os efeitos da crise sanitária da Covid-19, evitando que tais ações violem os direitos à moradia, à vida e à saúde dos envolvidos.

Carlos Veras destacou que a ONU-Habitat estimula os países a pararem todos os despejos e remoções durante a pandemia, pois afetam as populações mais pobres e vulnerabilizadas. E lembrou que o ACNUDH orientou que as autoridades devem tomar medidas para evitar que mais pessoas se tornem desabrigadas.

O parlamentar destacou que a crise ​social e humanitária vivenciada atualmente contabiliza mais de 600 mil mortos pela Covid-19, cerca de 14 milhões de desempregados e de 30 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. E enfatizou que milhões de famílias estão sem renda e sem ter para onde ir, necessitando da continuidade da suspensão dos despejos.

Fábia Pessoa/CDHM