Em decisão nesta segunda-feira (24), o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu ação protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos, que pedia  ao governo federal a adoção imediata de providências para proteger os indígenas que vivem nas Terras Yanomami, em Roraima, e Mundurucu, no Pará.

Segundo a medida cautelar deferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, o efetivo destacado para atingir essa finalidade deverá permanecer nas Terras Indígenas (TI) enquanto houver risco.

O ministro afirmou que foram demonstrados indícios de ameaça à vida, à saúde e à segurança das comunidades localizadas na TI Yanomami e na TI Mundurucu, agravadas pela presença de invasores, pelo contágio que eles geram e pelos atos de violência que praticam.

Críticas ao governo

Para o ministro, a demora de ação por parte do governo pode implicar em conflitos, mortes ou contágio. Barroso declarou que os riscos são agravados pela “recalcitrância e a falta de transparência que têm marcado a ação da União” na ADPF.

Barroso ainda proíbe a União de dar publicidade às suas ações e determina que o governo se abstenha de divulgar datas e outros elementos que, ainda que genéricos, possam comprometer o sigilo da operação, de modo a assegurar sua efetividade.

Para evitar a reiteração do ilícito, a liminar autoriza que as medidas de intervenção sejam acompanhadas da destruição ou da inutilização de produtos e instrumentos da infração. Barroso determinou que a Polícia Federal dê ciência da decisão aos servidores que participarem da operação para que destruam os equipamentos.

​Em agosto do ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou cautelar deferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, no julgamento da ADPF 709, que determinou à União que inclua, no Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas, medida emergencial de contenção e isolamento dos invasores em relação às comunidades indígenas, com o objetivo de evitar o contato. Na ação, Barroso afirmou que é dever da União desenvolver um plano de desintrusão das terras indígenas e prometeu voltar ao tema caso o plano não fosse desenvolvido. Nove meses depois da decisão, os garimpeiros continuam no local e, agora, entrando em conflito armado com os indígenas.

Histórico

Na última quarta-feira (19), ​o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Carlos Veras (PT/PE), e a Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), endossaram ação da Articulação do Povos Indígenas do Brasil (APIB) e solicitaram, em caráter de urgência, ao Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, a retirada imediata dos garimpeiros e outros infratores da terra indígena e a proteção constante da comunidade Yanomami.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) requereu, no dia 11 de maio, ao Supremo Tribunal Federal a determinação para a retirada imediata de garimpeiros ilegais da terra indígena Yanomami, apontando as reportagens que noticiam ataques a tiros e com bombas de gás lacrimogêneo na última semana contra a Comunidade Palimiu, no município de Alto Alegre, em Roraima.

A Hutukara Associação Yanomami (HAY) reforçou que o ataque armado dos garimpeiros resultou na morte por afogamento de duas crianças. Segundo o noticiado, ​no dia 10, foi realizado um ataque dos garimpeiros contra a comunidade, e muitas crianças teriam corrido para a mata e para o rio.

A imprensa também noticiou que depois da operação no dia 11 de maio, a Polícia Federal deixou a aldeia e não retornou. Os indígenas estariam se defendendo com poucos recursos, enquanto os garimpeiros contariam com armamento de alto calibre, conforme informado pelo Delegado Adolpho Hugo de Albuquerque. Segundo a imprensa, no dia 16 de maio teria ocorrido mais um ataque à comunidade, e mulheres e crianças estariam dormindo na mata com medo de novas situações de violência.

Fábia Pessoa/CDHM