Direitos Humanos lança movimento de "limpeza na internet"

A audiência pública sobre crimes na internet, realizada na quarta-feira, 26 de abril, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, marcou o início de um movimento no Parlamento pela 'limpeza na internet". A proposta, defendida pelo presidente da CDHM, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), é de formar um grupo de trabalho, no âmbito da comissão, para reunir todas as proposições existentes na Câmara sobre assunto e elaborar um substitutivo.

O grupo será composto por integrantes da comissão, representantes do Ministério Público e entidades da sociedade civil organizada que atuam no combate aos crimes na internet, além de contar com a colaboração dos provedores. "Não temos uma legislação sistematizada sobre esse tema. Existem várias propostas no Congresso Nacional, mas nada que forme um código. Precisamos de uma lei que dê conta da amplitude que esse assunto exige", considerou Greenhalgh.

Na audiência, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, Sérgio Gardenghi Suiama acusou os provedores de não colaborarem com a Justiça brasileira no sentido de retirar do ar as páginas de conteúdos criminosos e de tornar disponível os dados dos investigados por crimes.

"A empresa Google, por exemplo, não cumpriu nenhuma das 30 ordens judiciais expedidas pela Justiça brasileira, alegando que os dados estão fisicamente armazenados nos Estados Unidos. Esse argumento não se sustenta pois empresas como a Yahoo e a Microsoft responderam a todas as notificações judiciais brasileiras", acusou o procurador.

O diretor jurídico do portal Google, David Dummond, afirmou que essas notificações não foram respondidas porque a empresa considerou que a argumentação das ordens judiciais não era consistente.

O presidente da ONG SaferNet do Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, ressaltou a necessidade de se ter no Brasil uma central para receber denúncias a exemplo do que já existe em 23 países. "Na maioria das vezes, as ongs recebem denúncias de crimes cometidos pela internet e não sabem o que fazer com elas. Com esta central, conectada a outras centrais de outros países, a investigação se torna mais eficaz e a apuração do crime também, na medida que estas denúncias poderão ser encaminhada para o Ministério Público ou mesmo para a Polícia Federal", destacou Thiago Oliveira.

Um exemplo da situação critica na qual o Brasil se encontra foi apresentado pela SaferNet. Cerca de seis mil sites de pornografia infantil são criados no Brasil a cada semestre, o que coloca o país no quarto lugar no ranking da pornografia infantil via internet, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, Rússia e Coréia.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Luciana Lima