A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Luizianne Lins (PT-CE) ouviu nesta terça-feira (11) representantes da sociedade civil, de movimentos sociais e de agentes públicos com atuação em direitos humanos.

A audiência- bastante elogiada pelos representantes da sociedade e membros do colegiado e que será amplamente divulgada nas redes da Comissão- teve como objetivo identificar as principais demandas na área, a fim de contribuir com o trabalho da comissão em 2023.
De acordo com Luizianne, que solicitou a audiência- subscrita por outros parlamentares- a maior colaboração que o colegiado pode dar a luta dos direitos humanos é a escuta de personagens que trazem várias questões, mas que acaba sendo única dentro do universo que são postos.
“Devemos respeitar fortemente e radicalmente esse momento rico onde as pessoas tiveram a oportunidade de compartilhar direitos, violações, dores, amores, territórios, questões raciais e de opção sexual. Questões delicadas, já que todas as pessoas que falaram na CDHMIR, sem exceção, representam coletivos, instituições, sociedade civil e governo que necessitam de espaços de fala e de escuta e nossa audiência pública serviu para isso”, afirmou a presidente da comissão.

Demandas

Durante a Jornada de Direitos Humanos com a sociedade civil, na Câmara dos Deputados, a presidente do Conselho de Direitos Humanos e representante do Fórum Nacional dos Travestis Negros e Negras, Bruna Ravena lembrou que o Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo, apesar de a transfobia ser crime no país há quatro anos.

“De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) 131 pessoas trans foram assassinadas em 2023, 80 por cento delas eram pessoas trans negras. Destacamos ainda, nessa comissão, as dificuldades e os sofrimentos dos adolescentes trans expulsos de casa aos 14 anos por serem vistos como diferentes do que a sociedade define como padrão. Portanto, é preciso que a população trans seja ouvida e caiba no orçamento das políticas públicas afirmativas propostas pelo governo federal e chanceladas pelo Poder Legislativo, seja na empregabilidade e na moradia para que possa ser mapeada e ter acesso aos demais programas do Executivo”, explicou Bruna Ravena.
Ao participar da Jornada, Caio Souza, da Federação de Associações de Síndrome de Down falou sobre a importância de se debater a educação inclusiva da pessoa com deficiência. Ele citou, por exemplo, a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de revogar o Decreto 10.502/20, que incentivava a exclusão de alunos/as com deficiência.
“A gente precisa efetivamente debater esse tema para garantir a estrutura de inclusão dos alunos com deficiência nas escolas em todo o Brasil, tendo em vista a quantidade de violência que temos assistido recentemente nas escolas”, ponderou.
Outro ponto importante abordado por Caio Souza é a avaliação psicossocial das pessoas com deficiência. Segundo ele, a Lei Brasileira da Inclusão (Lei 13.146/15) estabeleceu um prazo para que as pessoas com deficiência tivessem uma avaliação biopsicossocial e uma classificação das suas deficiências dentro do conceito amplo de que a pessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual e sensorial e esse conceito ainda não foi definido.
Presenças
Participaram ainda da audiência na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, os membros do colegiado e demais convidados, entre eles, os deputados do PT, Erika Kokay (DF), Luiz Couto (PB), Padre João e Paulo Guedes (MG), Reginete Bispo (RS) e Tadeu Veneri (PR).
Pelo PL a comissão contou com a presença dos deputados Roberto Monteiro e Hélio Lopes (RJ), Abilio Brunini (MT) e Pastor Eurico (PE). Do União, os deputados Carlos Henrique Gaguim (TO), Felipe Francischini (PR) e Rodrigo Valadares (SE). E oss deputados Daiana Santos (PCdoB/RS), Geovania de Sá (PSDB/SC) e Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).