Seminário discute interdições judiciais no Brasil

As interdições judiciais concedidas no Brasil de forma exagerada são assunto do seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados. A iniciativa é da presidente da CDHM, deputada Iriny Lopes (PT-ES), preocupada com a banalização dessas interdições de pacientes psiquiátricos.

"O exagero nas interdições em pacientes psiquiátricos está na contramão do movimento de reforma psiquiátrica que busca a reinserção do doente mental na sociedade. A interdição retira a cidadania dessas pessoas", justificou a deputada.

O atual quadro brasileiro, de acordo com a parlamentar, não condiz, inclusive, com as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que tem por objetivo garantir direitos dessa parcela da população excluída da sociedade brasileira.

O seminário nacional "Há Banalização da Interdição Judicial no Brasil — Uma Violência Contra a Democracia e os Direitos Humanos" tem a finalidade de dar visibilidade ao problema e definir parâmetros. "É necessário criar uma consciência comum para os profissionais diretamente envolvidos com a questão", destaca a deputada.

Para o encontro estão convidados representantes de dois ministérios — Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Também estarão presentes representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, do Conselho Federal de Psicologia, do Ministério Público, do Conselho Federal de Medicina, da Associação Brasileira de Psiquiatria e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, além de representantes da sociedade civil organizada.

O seminário se realizará nesta quinta-feira, de 14h30 às 20 horas, e na sexta-feira, dia 21, de 9 às 18 horas. O encontro acontece no plenário 2 do anexo da Câmara dos Deputados.

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Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Luciana Lima — assessoria de imprensa