A reunião teve como ponto de partida a planilha apresentada no dia 4 de dezembro pelo Ministério da Saúde, com propostas que devem revogar várias portarias, editadas entre 1991 a 2014, que estabelecem a política pública de saúde mental.

Entre as mudanças sugeridas pelo governo federal estão o fim do programa De Volta para Casa, das equipes de Consultório na Rua e do Serviço Residencial Terapêutico. Todas as ações fazem parte do programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS. Além disso, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) fariam apenas reabilitação, não mais o atendimento psiquiátrico.

“Temos muita preocupação com eventuais alterações que prejudiquem o modelo atual; a saúde mental brasileira é reconhecida em vários países, inclusive na Europa, por seus avanços”, pontuou Jan Jarab, representante na América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES), reafirmou o compromisso com as discussões sobre o tema. Para ele, o legislativo, as organizações da sociedade civil e os organismos internacionais precisam atuar conjuntamente para evitar retrocessos.

Para a presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial, Erika Kokay (PT/DF),a Constituição e convenções assinadas pelo Brasil estão sendo desrespeitadas.

Para Jandira Feghalli (PCdoB/RJ), a troca de comando na Câmara dos Deputados é uma oportunidade para que esse assunto seja colocado nas negociações para, por exemplo, pautar projetos de lei que trazem benefícios para essas políticas no país.

Os três parlamentares pediram incidência dos organismos internacionais no tema.

De volta à institucionalização

Leonardo Pinho, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental e vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, afirma que “já existem medidas de desmonte na saúde mental executadas pelo governo e que são um afronta à legislação brasileira. Estamos, sim, voltando para a institucionalização dos pacientes com deficiência”.

“Proponho lançar no Brasil um documento bem recente chamado ‘Políticas de Drogas e Direitos Humanos’, da Organização Mundial da Saúde e Unaids, que traz informações pertinentes ao que estamos vivendo. Também sugiro atividades para gestores, sociedade civil e usuários sobre saúde mental e direitos humanos, além de uma nota pública com um compilado de todas as recomendações feitas tanto pela ONU e outras instituições, sobre saúde mental”, coloca Francisco Cordeiro, do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal.

Priscilla Viégas, da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais, lembra que “ano que vem temos as conferências municipais de saúde e a saúde mental deve estar na pauta das discussões, temos que fazer uma grande mobilização em torno desse tema”.

“Vivemos na pele como as instituições agem num meio que é regido pelo desespero dos familiares, que estão fragilizados e são confrontados que não há opção, serviços. Falta informação que chegue direto às famílias”, afirma André Ferreira, do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial (MNLA)e familiar de usuário.

Ângela Pires, do escritório das Nações Unidas em Brasília, enumera alguns dos encaminhamentos: a incidência internacional, através do ACNUDH, com audiências e reuniões com relatorias da ONU; lançamento das diretrizes, em versão portuguesa, de direitos humanos e drogas; workshops para capacitação em normas e diretrizes da ONU sobre saúde mental e um encontro virtual reunindo usuários, familiares, parlamentares e sociedade civil.

Também participaram representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Associação Brasileira de Psicologia Social, Conselho Nacional de Serviço Social, Conselho Federal de Psicologia e Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), World Association for Psychosocial Rehabilitation (WAPR), Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila).

Histórico

Em 9 de dezembro, um encontro com representantes da sociedade civil e parlamentares resultou em encaminhamentos que seriam respondidos pelo Ministério da Saúde na sexta (11). Não houve retorno até esta segunda (21). Na reunião de trabalho, parlamentares e sociedade civil criticaram o chamado “revogaço” de portarias da política de saúde mental do Ministério da Saúde. Entidades pediram, entre outras demandas, que alterações na área sejam precedidas de escuta das entidades de profissionais e outras instituições.

Na segunda (14), Helder Salomão pediu diretamente ao ministro da Saúde uma resposta definitiva sobre os encaminhamentos, que estavam sob responsabilidade de Raphael Parente, responsável pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Os encaminhamentos pendentes de confirmação do Ministério da Saúde são: a garantia de que o Ministério da Saúde consulte, a respeito do processo de revogação, os conselhos profissionais e entidades nacionais representativas do conjunto das profissões do SUS que atuam diretamente com as Políticas Públicas de saúde mental e drogas; que a Pasta convoque o Colegiado Nacional de Coordenadores de Saúde Mental, garantindo o debate com todos os gestores dos estados e municípios que executam as políticas públicas nos territórios (pacto federativo); garantia de que o conjunto de mudanças nas políticas públicas de saúde mental e drogas sejam debatidas na Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde, como prevê a Lei 8080/90 e que o Ministério da Saúde retome a publicação do Saúde Mental em Dados.

Pedro Calvi /CDHM