O deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras, oficiou, nesta quinta-feira (13), o prefeito de Luciara, Parassu de Souza, solicitando providências para fornecimento de energia elétrica nas Aldeias Nova Pukañu e Porto Velho, da etnia Kanela do Araguaia, no Mato Grosso. Ofícios também foram enviados aos Procuradores da República com atuação em Barra do Garças, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e ao CEO do Grupo Energisa.

A Associação da Comunidade Indígena Kanela do Araguaia destaca que a falta de energia elétrica impede o acesso à água potável dos poços artesianos, uma vez que as bombas de água dependem de energia elétrica. Além disso, dificulta a comunicação por aparelhos eletrônicos e prejudica o acompanhamento de aulas remotas por cerca de 80 crianças e adolescentes matriculados nos ensinos fundamental e médio. O não fornecimento de energia também impede o adequado armazenamento de alimentos e agrava a insegurança alimentar.

A presidência da CDHM apontou que o direito ao fornecimento regular de energia elétrica integra o mínimo existencial e que negar tal direito afronta a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais à saúde e à educação. Nesse contexto, a responsabilidade sobre o não fornecimento desse serviço essencial à comunidade indígena deve ser apurada de forma rápida e o problema, urgentemente sanado.

A demanda também foi submetida ao Judiciário, por meio de Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPF, que tramita na Vara Federal Cível e Criminal de Barra do Garças; ainda não houve decisão judicial acerca do caso.

Fábia Pessoa/CDHM