Ao longo de 2014, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), por requerimento e intermédio do deputado Luiz Couto (PT-PB), fez gestões em prol da titulação das comunidades quilombolas do território Brejão dos Negros, no Estado de Sergipe, que incluiu visita ao local. Um dos entraves para a finalização do procedimento era a não publicação, pelo INCRA, do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu, enfim, em maio de 2015.

O estudo aponta que a área abriga remanescentes de quilombos. Tal território é, portanto, protegido pela Constituição da República, que dispõe que aos quilombolas deve ser conferida a propriedade definitiva sobre suas terras. O reconhecimento das áreas de comunidades tradicionais é um dos desafios para a realização dos direitos humanos.

Na avaliação do deputado Luiz Couto, ainda que tardia, a publicação do relatório é uma conquista da luta da comunidade quilombola: “Finalmente esse passo foi dado. Agora, esperamos que o procedimento prossiga para que as famílias quilombolas tenham, enfim, seu direito àquela terra definitivamente”.