A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará Audiência Pública, em parceria com a Comissão de Seguridade Social e Família, no próximo dia 31 de maio, às 10 horas, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater o tema "Humanização do Parto e Nascimento – Cumprimento e Aplicação da Lei nº 11.108/2005, que Obriga o Governo a Permitir a Presença de um Acompanhante Escolhido pela Gestante na Sala de Parto".

O momento do parto, único na vida de uma mulher, reflete-se em uma ocasião delicada, apreensiva e às vezes repleta de dores para a futura mamãe. Nessa hora, período de transição fisiológica e social da gestante, o apoio a esta, por pessoas próximas, torna-se de fundamental importância para seu equilíbrio psicológico, contribuindo, desse modo, para a ocorrência de um parto tranqüilo e saudável tanto para ela quanto para o nascituro.


Nesse sentido, a Lei nº 11.108/2005, regulamentada pela Portaria nº 2.418/2005, do Ministério da Saúde, assegurou a toda gestante atendida pelo Sistema Único de Saúde o direito a um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, com custos pagos pelo Estado. Tal legislação tem como intuito incentivar o parto normal, reduzir as intervenções cirúrgicas e a quantidade de medicamento e destina-se, ainda, a melhorar a cobertura e a qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e aos recém-nascidos, além de prever o estímulo a vínculos mais afetivos entre equipe médica e pacientes.


Estão sendo convidados, como expositores, para a referida audiência a Ministra Nilcéa Freire - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; o Ministro Paulo Vannuchi – Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; a Senadora Ideli Salvatti – Autora do Projeto de Lei que deu origem à Lei nº 11.108 de 2005; a Sra. Marlene Libardoni - Diretora Executiva da AGENDE – Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento; a Sra. Guacira César de Oliveira - Diretora do CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria; o Dr. Marcos Leite - Presidente da Rede Nacional pela Humanização do Parto e Nascimento – REHUNA e Representante do Ministério da Saúde.




Brasília, 25 de maio de 2007

Assessoria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias