Fonte: Mídia do Partido dos Trabalhadores


Os meios de comunicação não-comercial - ou seja, as empresas públicas de comunicação - têm que ter como meta produzir e distribuir conteúdos voltados à produção de cidadania. Para isso, não devem ter como foco o consumidor, mas o cidadão, e devem guardar distância do mercado. É o que defendeu Orlando Guilhon, presidente da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), durante a mesa de debates sobre comunicação não-comercial do Encontro Nacional de Comunicação, na tarde desta quinta-feira (21), na Câmara dos Deputados.



Guilhon lembrou, ainda, que essas empresas precisam ter autonomia em relação ao estado – desde sua estrutura jurídica até o modelo de financiamento e de gestão. E ressalta o compromisso com a veracidade e a ética. Tudo isso, sem abrir mão da criatividade e da ousadia. “As emissoras públicas têm que ser competitivas, com capacidade tecnológica e que busque, sim, audiência”, defendeu.



Para que tenha uma gestão democrática, pública e transparente, Guilhom defende conselhos de administração que tenham na sua composição maioria de representantes da sociedade civil e minoria do governo; transparência da prestação de contas, com órgãos fiscalizadores para além do conselho; sistema de ombudsman e centrais de atendimento ao usuário; democratização da gestão no corpo funcional, que deve ser chamado eventualmente a dizer o que pensa sobre a gestão; organização freqüente de seminários com ampla participação da sociedad civil; entre outros.



Apropriação pela sociedade



O presidente da Radiobras, José Roberto Garcez, alertou para a necessidade de a sociedade abraçar todo esse processo. E citou duas recentes iniciativas que, segundo ele, mostram a evolução da discussão sobre o setor, que culminará numa ampla participação da sociedade da realização de uma conferência nacional de comunicação: o Fórum de TVs Públicas e o projeto de construção de um sistema público de comunicação, envolvendo rádio e TV. “Esses dois eventos envolvem uma construção de baixo para cima, com ampla participação da população na base, com discussão nos municípios e estados”, afirmou.



Garcez lembra que o fórum teve como resultado um documento final muito mais avançado do que imaginaram os promotores iniciais do evento. Isso porque houve um processo crescente de envolvimento de outras áreas dentro e fora do governo.



“A qualidade do debate permitiu que se aprovasse um documento onde se avançava muito. E fez com que o governo, ao iniciar o processo da rede pública, levasse em conta o que estava no documento.”



Para ele, é preciso haver um efetivo controle da sociedade sobre os meios públicos de comunicação. A transformação das atuais estruturas estatais em públicas têm de passar por um processo de apropriação pela sociedade, defende Garcez. “É este o desafio que temos nos próximos meses. Nosso histórico exige que tenhamos criatividade e ousadia na criação de mecanismos para atender a demanda de descentralização de conteúdo, de forma que toda a sociedade se veja refletida nele. Essa é uma das principais tarefas”, concluiu o presidente da Radiobras.



Rádios comunitárias



Joaquim Carlos Carvalho, coordenador jurídico da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), pediu maior atenção do governo e da sociedade para as rádios comunitárias, que estão fora dessa discussão sobre a migração digital, e isso pode prejudicar milhares de pessoas que se beneficiam das programações locais dessas rádios para se informar e para exercer sua cidadania. Carvalho lamentou as centenas de ações da Polícia Federal, que têm fechado rádios comunitárias em todos os Estados, e pediu que, no documento final do encontro, os participantes reivindiquem que o governo suspenda qualquer tipo de processo repressivo a essas rádios.



Também participaram da mesa sobre comunicação não-comercial Evelyn Brizola, vice-presidente da Astral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas) e diretora do núcleo de programas da TV Câmara; e William França, diretor da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados.



O encontro continua nesta sexta-feira, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados