Brasília, 15 de abril de 2009

FÓRUM PARLAMENTAR DEBATE DIRETRIZES DE POLÍTICAS PARA DIREITOS HUMANOS E COMUNICAÇÃO

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realiza o XI Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos no dia 15 de abril de 2009, no auditório Freitas Nobre de manhã e plenário 9 à tarde. O objetivo é articular a atuação de deputados federais, estaduais e vereadores em três conferências nacionais de interesse para os direitos humanos, além de debater propostas ao Programa Nacional de Direitos Humanos.

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação vai abordar a informação como direito na era da convergência digital. Sua etapa nacional está prevista para o começo de dezembro de 2009. A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública será em 25 de agosto, enquanto a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, será de 25 a 28 de junho próximo.

Esses encontros serão antecedidos de etapas estaduais, com ampla participação e eleição de delegados. Debates preparatórios já estão ocorrendo em vários municípios. As resoluções das conferências setoriais orientam a elaboração de políticas públicas e ações governamentais nas respectivas áreas.

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) terá sua terceira edição lançada em 25 de julho deste ano, contendo as diretrizes gerais para o setor.

Ele será elaborado a partir das resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, ocorrida em dezembro passado.

“Essas conferências e a elaboração do PNDH são processos de mobilização participativos que vão construir as orientações para o Estado brasileiro na área de direitos humanos para a próxima década”, prevê o presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT-PB). Segundo ele, “foi em razão da importância desses eventos concentrados neste ano que a Comissão decidiu Fórum de 15 de abril, reunindo parlamentares das esferas federal, estadual e municipal”.

O Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos tem sido espaço pluralista de reflexão, troca de experiências e produção de subsídios para políticas públicas. A edição anterior foi em 2007.

A 11ª edição pode definir ações coordenadas para a atuação dos legislativos no estabelecimento de novas políticas públicas para os direitos humanos. A Comissão da Câmara e os expositores convidados darão informações sobre as conferências e a discussão do PNDH. Em seguida, serão debatidas propostas de conteúdo, metodologias e estratégias de mobilização.

Estão sendo convidados a participar Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores que integram Comissões Legislativas de Direitos Humanos, e das áreas de Comunicação, Participação Legislativa e Cidadania. Também participarão Ministros de Estado responsáveis pela promoção das Conferências e representantes de entidades nacionais atuantes.

11º FÓRUM PARLAMENTAR NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Programação

Data: 15 de abril de 2009

Locais: Na parte da manhã, no Auditório Freitas Nobre (Anexo IV da Câmara)

À tarde, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara (corredor das Comissões)

9h - Abertura

. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Deputado Luiz Couto; (PT-PB);

. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, Senador Cristóvam Buarque (PDT-DF);

. Representante da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na Comissão Pró-Conferência de Comunicação, Deputada Luiza Erundina (PSB-SP);

. Ministro da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos;

. Secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Antônio Roberto Lambertucci.

. Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paula Lima.

10h30 - Intervenções dos Parlamentares Presentes

12h30 - Intervalo para Almoço

14h às 15h30: Apresentação e debate de propostas ao Programa Nacional de Direitos Humanos

. Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Gilda Carvalho.

. Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paula Lima;

. Coordenador do Fórum das Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Alexandre Ciconello;

Intervenções dos Parlamentares presentes

15h30 às 17h - A 1ª Conferência Nacional de Comunicação

. Representante da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na Comissão Pró-Conferência de Comunicação, Deputada Luiza Erundina (PSB-SP)

. Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara;

. Secretário Nacional de Articulação da Secretaria Geral da Presidência da República, Gerson Almeida;

. Representante da sociedade civil na Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação, Professor Fernando Paulino (UnB).

Intervenções dos Parlamentares presentes

17h às 18h30 - A 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

. Ministro da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos.

Intervenções dos Parlamentares presentes.

18h30 - Encerramento.

16 de abril: Plenária Ampliada das Comissões Nacional e Estaduais Pró-Conferência Nacional de Comunicação Com a participação de representações de cerca de 20 estados, será realizada no dia 16 de abril, pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e a de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, uma plenária preparatória da Conferência Nacional de Comunicação. Participarão representantes das comissões de mobilização organizadas por entidades, movimentos sociais e parlamentares em nível nacional e nos Estados.

Será definido um plano de mobilização nacional e apresentadas propostas para a Conferência, no sentido de um sistema de comunicação que signifique liberdade de expressão, inclusão social, critérios democráticos para a concessão e renovação de canais de TV e rádio, comunicação pública aberta e de qualidade, respeito aos direitos humanos na programação da mídia, respeito às diferenças, convergência digital e banda larga da internet a serviço de todos, soberania nacional e regionalização da produção.

O evento será em parceria com a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação, formada por 36 organizações da sociedade civil atuantes em âmbito nacional. Terá início às 9h30 e encerramento às 18h do dia 17/04/09, no auditório do Interlegis (Via N 1, área do Senado) .

Secretaria da CDHM.