Aldeias sem posto de saúde, a municipalização desse serviço para a população indígena e a transferência do processo de demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, estão entre os temas discutidos entre os índios Tapirapé e Carajá, deputados federais e a Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira (20) em Brasília.

Há seis anos familiares das vítimas do incêndio da boate Kiss em Santa Maria (RS), onde morreram 242 pessoas e 630 ficaram feridas, esperam a punição dos responsáveis pela Justiça. Recursos atrasam o processo em diversos níveis do judiciário. Agora, as famílias das vítimas aguardam uma audiência com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para uma possível federalização do caso. Enquanto isso, pais fazem da saudade força para conscientizar jovens sobre segurança na balada.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), recebeu, nesta quinta-feira (31), uma nota oficial da Associação de Vítimas e Familiares da Tragédia de Santa Maria. O grupo foi formado após o incêndio ocorrido na boate Kiss, onde morreram 242 pessoas, em 27 de janeiro de 2013. A AVTSM se solidariza com as famílias das vítimas da barragem de Brumadinho e apoia as últimas medidas da PGR e do STF sobre a situação em Minas Gerais. Leia abaixo a íntegra da nota.

Um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de abril deste ano, sobre o sistema prisional brasileiro mostra que a situação do Distrito Federal é como em todo país: cadeias lotadas e com uma série de problemas. Estima-se que deveriam ser criadas 6.242 vagas para suprir o déficit.

“Um cenário gravíssimo se abre a partir do dia 1º de janeiro. Hoje estão reunidos aqui lutadores de direitos humanos, e não adianta querer acabar com eles, porque são resultado de uma caminhada que tem a força dos processos históricos. Se houver adversidades, o povo vai para as ruas novamente. E o legislativo é fundamental nesse enfrentamento. Deve buscar novas estruturas de defesa dos direitos humanos, porque o que já temos não vai bastar”, afirma o ex-ministro do Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Foram empossados, nesta segunda-feira (10), as conselheiras e conselheiros eleitos para o biênio 2018-2020 no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). A data é lembrada mundialmente como o Dia dos Direitos Humanos, em referência ao dia em que foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento marco na história dos direitos humanos, que completa 70 anos em 2018.

No final da década de 70, o governo militar brasileiro lançou a Missão Espacial Completa Brasileira, que previa a criação de um centro espacial no país. A área escolhida foi a Ilha do Cajual, onde fica a cidade de Alcântara, no Maranhão. O local é considerado como uma das melhores zonas de lançamento do mundo, por causa da localização próxima da linha do equador, que permite uma economia de cerca de 30% no combustível necessário para essas operações. Décadas depois e três fracassos em mandar para o espaço veículos lançadores de satélites, e que em um deles 21 pessoas morreram, o governo do presidente Michel Temer quer tornar realidade um polêmico acordo com os Estados Unidos ainda este ano. Porém, para que esse acordo vá em frente, a área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) deve ser ampliada e, para isso, 27 comunidades quilombolas removidas para o interior da ilha. Mas essas 791 famílias, no total de 2.121 pessoas querem, antes de tudo, receber os títulos de posse da terra, direito já reconhecido pelo próprio Incra através do Relatório Técnico Identificação e Delimitação (RTID) publicado em novembro de 2008.