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16/04/2019 - PGR convida CDHM para integrar projeto de proteção dos defensores de direitos humanosA Procuradoria-Geral da República está implantando um sistema que prevê a apuração e checagem de denúncias de violência contra indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais em todo país. A ideia prevê pontos focais em todas as regiões, para apurar com precisão ameaças de mortes, por exemplo.
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16/04/2019 - PGR convida CDHM para integrar projeto de proteção dos defensores de direitos humanosA Procuradoria-Geral da República está implantando um sistema que prevê a apuração e checagem de denúncias de violência contra indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais em todo país. A ideia prevê pontos focais em todas as regiões, para apurar com precisão ameaças de mortes, por exemplo.
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16/04/2019 - Informativo #2 / 2019 da Comissão de Direitos Humanos e MinoriasConfira o informativo 2 / 2019 da CDHM.
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16/04/2019 - Após audiência pública da CDHM, PFDC recomenda revogação da portaria que nomeou militares entre os conselheiros da Comissão de AnistiaDe acordo com o órgão do Ministério Público Federal a presença de integrantes das Forças Armadas em comissões com esse propósito pode gerar visão distorcida no processo de resgate da memória oficial, além de comprometer a imparcialidade e independência do colegiado
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15/04/2019 - Trabalhadores e especialistas do setor criticam medida provisória que pode privatizar o saneamento básicoOs serviços de fornecimento de água e esgoto foram privatizados em Manaus e no interior do Amazonas há 20 anos. Antes, o sistema era operado por uma empresa estatal. A concessão vale por 30 anos. Mas, bem antes, os resultados da privatização já foram contestados pela população. A tarifa aumentou, na capital falta água e o esgoto não chega a dez por cento das moradias. No interior nenhum município foi atendido. O Estado voltou a colocar recursos para que não haja um colapso no atendimento. Manaus está na frente de dois dos maiores rios do mundo, o Negro e o Solimões, e o estado inteiro em cima de um imenso aquífero.
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12/04/2019 - Nota do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias"Hoje um decreto de Jair Bolsonaro extingue, em massa, os colegiados de participação social sediados no Poder Executivo. Isso acontece dois dias depois de a Ministra Damares Alves comparecer à CCDHM e reconhecer a importância da sociedade civil e dos conselhos, e ainda afirmar que os órgãos estariam funcionando ou sendo recompostos.
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11/04/2019 - Audiência pública debate MP do governo federal que pode criar o “mercado da água”A Declaração da Organização das Nações Unidas de 2010, diz que “...o acesso a água limpa e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais” e, também, seria um dos objetivos a serem alcançados por vários países, sobretudo os mais pobres, categoria que inclui o Brasil. Aqui, apesar de alguns avanços, grande parte da população ainda vive sem as mínimas condições de saneamento básico, como o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos.
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11/04/2019 - CDHM pede agilidade na investigação sobre assassinato e violação de direitos humanos em seringal no AmazonasA Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), o assassinato do líder seringueiro Nemis Machado de Oliveira, que trabalhava no seringal São Domingos, em Lábrea (AM). A região, conhecida como Ponta do Abunã, fica próxima à tríplice fronteira dos estados do Acre, Amazonas e Rondônia.
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10/04/2019 - Ministro explica para três comissões da Câmara o acordo entre Brasil e EUA para uso da Base Aérea de AlcântaraO encontro, nesta quarta-feira (10), debateu o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos, relativo ao uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão. O acordo foi assinado em março deste ano em Washington (EUA). E agora aguarda aprovação do Congresso para ser implantado.
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10/04/2019 - CDHM reúne sociedade civil e ministra Damares Alves para discutir situação de conselhos e comitês do ExecutivoNesta quarta-feira (10), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promoveu uma audiência pública para discutir a paralisação e o esvaziamento dos conselhos e comissões ligados ao governo federal, com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves e representantes de grupos ligados aos conselhos e comitês do Executivo.
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09/04/2019 - Os oitenta tiros do exército que mataram um pai de família negro; CDHM pede ao governo do Rio de Janeiro os fundamentos jurídicos da açãoNo último domingo (7), o músico carioca Evaldo dos Santos Rosa ia com a família para um chá de bebê em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. De repente, o carro foi cercado por militares. Eles dispararam 80 tiros. Cinco pessoas estavam no veículo. Evaldo morreu na hora, a esposa e o filho de 7 anos e uma amiga não se feriram. O sogro dele, Sérgio, foi baleado e está no hospital. Um pedestre que passava no local ficou ferido ao tentar ajudar.
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09/04/2019 - Avanços para a Pedagogia de Alternância são debatidos na CDHMEstá pronto para ir para votação no plenário do Senado o projeto de lei que propõe mudar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. A ideia é reconhecer a Pedagogia de Alternância como possibilidade oficial de ensino nas escolas do campo. Com esse reconhecimento, poderiam ser garantidos recursos para as escolas que hoje utilizam esse método, nos orçamentos da União, governos estaduais e municipais.
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09/04/2019 - Violência em protesto de estudantes em São Paulo; CDHM pede providências para o governo do estadoA violência da polícia militar de São Paulo durante um protesto de estudantes na Escola Frederico de Barros Brotero, em Guarulhos, resultou em quatro jovens agredidos, dois adolescentes de 16 anos apreendidos e uma arma apontada por um policial para o peito da estudante Eduarda Sória, de 17 anos, que teria sido impedida de sair do local. O episódio aconteceu no último dia 5. Os apreendidos foram levados para a Vara da Infância e Juventude.
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09/04/2019 - CDHM pede informações ao Palácio do Planalto sobre divulgação de vídeo comemorativo do golpe de 1964; ofício para a PGR solicita apuração do casoA Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados solicitou ao ministro chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações sobre a divulgação de vídeo comemorativo do Golpe Militar de 1964. A veiculação foi feita pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.
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09/04/2019 - CDHM debate com a sociedade civil a situação dos conselhos e comissões do governo federalApós reportagem do jornal Estado de São Paulo, no dia 3 de março deste ano, que apontava uma possível paralisação e esvaziamento dos conselhos e comissões ligados ao governo federal, a Procuradora Federal dos Direitos Humanos, Deborah Duprat encaminhou ofício a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, solicitando informações sobre a atual situação desses conselhos.
