A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promoveu o seminário “Sistema Penitenciário Brasileiro: Crises e Perspectivas”, debate que teve como finalidade apresentar propostas que solucionem a grave crise que se abate sobre o sistema penitenciário brasileiro, que se arrasta há muitos anos e que vem se agravando, com mais de 120 mortes dentro de complexos carcerários apenas em 2017. A iniciativa do seminário partiu do deputado Luiz Couto (PT-PB), membro da Comissão.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), por meio do seu presidente, deputado Paulão (PT-AL), instaurou procedimento para apurar os fatos que resultaram na rebelião no Centro Socioeducativo Lar do Garoto Padre Otávio Santos, em Lagoa Seca (PB), que culminaram na morte de sete jovens e em vários outros feridos.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou hoje (31.05) reunião deliberativa que aprovou 24 requerimentos e dois projetos de lei apreciados de forma conclusiva pela Comissão.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) enviou um ofício cobrando a apuração e tomada de providências ao governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho, e ao Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Francisco Malaquias de Almeida Júnior, sobre as agressões que um policial militar fez a um aluno dentro da Escola Estadual Campos Teixeira, em Maceió.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), por meio do seu presidente, deputado Paulão (PT-AL), oficiou hoje o prefeito de São Paulo, João Dória, o governador do estado, Geraldo Alckmin, e o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, a dar explicações sobre a operação realizada desde o último domingo na região conhecida como Cracolândia, no centro da capital paulista.

Responsáveis pela tragédia seguem impunes A tragédia que matou 242 pessoas e feriu outras 636 na boate Kiss, em Santa Maria (RS), no dia 27 de janeiro de 2013, pode ter suas primeiras condenações proferidas na próxima segunda-feira (22.05). Para perplexidade de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), não se trata de nenhum dos responsáveis pelo incêndio, apontados em inquérito policial, mas de dois pais de vítimas fatais que, na luta pelos direitos e da memória de seus filhos, estão sendo processados por um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul.

Recebi com muita satisfação a notícia da revogação da prisão preventiva e a concessão da liberdade provisória dos sete presos políticos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MTST), encarcerados em presídios do estado do Paraná.