O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos realizou na última semana uma série de consultas regionais sobre mecanismos de acompanhamento de recomendações de direitos humanos, em cumprimento à Resolução 42/30. A consulta regional para a região das Américas aconteceu nos dias 1° e 2 de dezembro, de forma remota.

Os mecanismos de direitos humanos são organismos que monitoram e cooperam com as obrigações e compromissos assumidos pelos países-membros das Nações Unidas, decorrentes de tratados e outros instrumentos internacionais de direitos humanos, como o Conselho de Direitos Humanos e a Revisão Periódica Universal, além dos procedimentos especiais, que incluem relatores e grupos de trabalho sobre um tema ou um país.

Iniciativa Pioneira

A apresentação sobre a iniciativa brasileira foi realizada por Marina Lacerda, Secretária Executiva da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), que sedia o Observatório Parlamentar da RPU e tem como objetivo verificar o cumprimento das recomendações e fortalecer o compromisso do Estado brasileiro com os Mecanismos de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Lacerda detalhou a metodologia de trabalho, que consistiu em distribuir as 242 recomendações em 25 áreas temáticas, que demandaram o desenvolvimento de relatórios preliminares sobre cada eixo, estruturados com base em pesquisas acadêmicas; auditorias e estudos, indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); orçamento alocado para a implementação das políticas, além de solicitações aos diversos ministérios de informações (RICs) relacionadas ao cumprimento das recomendações.

A Secretária destacou que cerca de 50 servidores estão diretamente envolvidos no acompanhamento das recomendações, e que cada um dos 25 relatórios técnicos foi debatido em 25 audiências públicas, que reuniram mais de 90 representantes do Estado (Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário), especialistas, 30 participantes de organismos internacionais e mais de 130 participantes da sociedade civil, totalizando 300 participações.

Com a realização das audiências, os relatórios foram ajustados, incorporando as contribuições apresentadas, para resultar em um documento final sobre a temática, que inclui a avaliação do estado de cumprimento da recomendação: "cumprida", "em curso", "não cumprida" ou "em retrocesso”.

Marina Lacerda também antecipou que entre as atividades previstas para o Observatório Parlamentar em 2022 está a disponibilização para o público dos relatórios, a construção de infográficos para possibilitar a melhor compreensão das informações, além da realização de exposição.

A página do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal na página da CDHM concentra as informações detalhadas sobre todo o trabalho desenvolvido: as audiências públicas, reportagens, relatórios, infográficos, entre outras.

Fábia Pessoa/CDHM