Nota Oficial

Execução de defensor de direitos humanos não pode ficar impune Em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, manifestamos nosso pesar pela morte do defensor de direitos humanos Manoel Bezerra de Mattos Neto, assassinado em 24 de janeiro. Manoel vinha recebendo ameaças por denunciar o crime organizado na Zona da Mata pernambucana. Advogado, vicepresidente estadual do PT/PE e assessor do deputado Fernando Ferro (PT-PE), ele foi um dos principais colaboradores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados sobre os grupos de extermínio no Nordeste.

As características do homicídio indicam que se trata da eliminação de mais um dos que tiveram a coragem de combater o grupo de extermínio que age no sertão nordestino. Amigos e parentes da vítima afirmaram que 20 dias antes o advogado, ex-vereador de Itambé-PE, onde morava, recebera ameaças de um homem

conhecido como soldado Flávio. O policial já havia sido preso por causa de denúncias de Manoel Mattos. Segundo noticiário local, o responsável pelos disparos que mataram o advogado foi um homem identificado como Zé Parafina.

É fundamental que a Polícia Federal participe das investigações, de modo a desarticular definitivamente o crime organizado - com participação de policiais, expoliciais e outros agentes públicos - em Pernambuco e na Paraíba - que continua cometendo graves crimes mesmo depois da publicação do relatório da CPI.

A Câmara dos Deputados também está diante do compromisso político de atuar para que este crime não fique impune. Afinal, a execução de Manoel Mattos está relacionado às denúncias feitas por ele no âmbito da CPI.

Outra providência indispensável é a proteção policial para outras testemunhas dos crimes de pistolagem no Nordeste. Nesse sentido, solicitamos ao ministro Tarso Genro seja garantida tal proteção da Polícia Federal ao deputado Luiz Couto, expresidente desta Comissão, também ameaçado pelo mesmo grupo de extermínio.

Brasília, 26 de janeiro de 2009

Deputado Pompeo de Mattos - Presidente da CDHM