Brasília, 25 de novembro de 2008

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realiza audiência pública, no dia 3 de dezembro, às 14h, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para debater a forma como vem sendo realizado o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicado em duas fases, para a prática da advocacia.

A audiência pública foi solicitada à CDHM pelo Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNDB) e o Movimento Brasil dos Bacharéis em Direito (MBBD), preocupados com o número crescente de reprovações no exame da Ordem.

Essas organizações reclamam que o candidato reprovado na segunda etapa não tem garantida a aplicação de novo concurso apenas nessa fase. "O candidato que passou na primeira etapa mas foi reprovado na segunda é obrigado a se submeter às duas etapas novamente, inclusive naquela em que já foi aprovado", explicam as entidades.

Para o presidente da CDHM, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), "se é necessário que a OAB garanta à sociedade que os advogados entrem no mercado qualificados para a profissão, também é necessário avaliar se a forma como o exame de admissão está sendo feito é justo para com os bacharéis".

Foram convidados, como expositores, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello; o presidente nacional da OAB, Cezar Britto; o representante do Instituto dos Advogados em São Paulo, Carlos Sebastião da Silva Nina; o presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Emerson de Lima Rodrigues; o presidente Estadual do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito no Rio Grande do Sul, Itacir Amauri Flores; e o vice-presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Ponce de Leão.

Secretaria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

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