Especialistas e deputados apontam responsabilidade do Estado sobre ação de milícias
O psicólogo Rafael Mendonça Dias, pesquisador da ONG Justiça Global,
afirmou que a causa da proliferação de milícias vai além da omissão do
Estado. "Há participação do Poder Público, porque muitos integrantes
dessas organizações são servidores públicos na área de segurança. Há
projeto político por trás disso", opinou, durante seminário da Comissão
de Direitos Humanos e Minorias nesta quarta-feira.
"A milícia não nasce com a ausência do Estado. Ela é a face do Estado nas regiões mais pobres do Rio da Janeiro", considera.
A
procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira Carvalho,
afirmou que a insegurança social aumentou com o descontrole estatal
sobre forças armadas ilegais. "Houve uma profissionalização da
pistolagem, dos jagunços, que agora se chamam milícias. Por trás desses
grupos estão autoridades, membros de poderes, grandes empresários",
disse.
Em sua opinião, pouco adianta combater a força com a
força, mediante a dotação das polícias de novos armamentos, porque o
problema tem causas estruturais. "Quando tivermos educação, saúde e
assistência social para todos, então não teremos mais milícias em nosso
País", avaliou.
Reforma agrária
A coordenadora
nacional de Cooperação e Parcerias do Movimento Nacional de Direitos
Humanos do Paraná, Rosa de Fátima de Souza Corrêa, avalia que o avanço
das milícias armadas no campo, para reprimir trabalhadores rurais sem
terra, é parte de uma luta política contra a reforma agrária. Essas
organizações, segundo ela, configuram "um instrumento a mais colocado a
serviço do poder econômico".
O deputado Paulo Rubem Santiago
(PDT-PE) entende que as milícias são "a ponta mais extrema da ausência
do Estado". Em sua visão, a precarização da segurança pública reflete
uma concepção liberal de Estado em que vigora a "supremacia das metas
de superávit primário" em detrimento de serviços públicos de qualidade.
O
presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz
Couto (PT-PB), ele mesmo jurado de morte por organizações armadas
clandestinas, afirmou que "a segurança pública de qualidade não tem
sido prioridade para o Estado".
Agência Câmara
Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi
Aconteceu - 12/08/2009 21h34