12/08/2009

Fonte: Agência Câmara

O psicólogo Rafael Mendonça Dias, pesquisador da ONG Justiça Global, afirmou que a causa da proliferação de milícias vai além da omissão do Estado. "Há participação do Poder Público, porque muitos integrantes dessas organizações são servidores públicos na área de segurança. Há projeto político por trás disso", opinou, durante seminário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta quarta-feira.

"A milícia não nasce com a ausência do Estado. Ela é a face do Estado nas regiões mais pobres do Rio da Janeiro", considera.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira Carvalho, afirmou que a insegurança social aumentou com o descontrole estatal sobre forças armadas ilegais. "Houve uma profissionalização da pistolagem, dos jagunços, que agora se chamam milícias. Por trás desses grupos estão autoridades, membros de poderes, grandes empresários", disse.

Em sua opinião, pouco adianta combater a força com a força, mediante a dotação das polícias de novos armamentos, porque o problema tem causas estruturais. "Quando tivermos educação, saúde e assistência social para todos, então não teremos mais milícias em nosso País", avaliou.

Reforma agrária
A coordenadora nacional de Cooperação e Parcerias do Movimento Nacional de Direitos Humanos do Paraná, Rosa de Fátima de Souza Corrêa, avalia que o avanço das milícias armadas no campo, para reprimir trabalhadores rurais sem terra, é parte de uma luta política contra a reforma agrária. Essas organizações, segundo ela, configuram "um instrumento a mais colocado a serviço do poder econômico".

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) entende que as milícias são "a ponta mais extrema da ausência do Estado". Em sua visão, a precarização da segurança pública reflete uma concepção liberal de Estado em que vigora a "supremacia das metas de

" em detrimento de serviços públicos de qualidade.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT-PB), ele mesmo jurado de morte por organizações armadas clandestinas, afirmou que "a segurança pública de qualidade não tem sido prioridade para o Estado".