CDHM pede apuração do MPF sobre escuta de jornalistas

Brasília, 12 de dezembro de 2005

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara, deputada Iriny Lopes (PT-ES), encaminhou, nesta segunda-feira, uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a denúncia de escuta telefônica realizada pelo governo do Espírito Santo a mais de 200 jornalistas da Rede Gazeta de Comunicação.

A denúncia do ‘grampo’ foi feita pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) que recebeu documentos e cds contendo gravações de conversas dos jornalistas com suas fontes, no exercício da profissão. As gravações foram autorizadas pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Pedro Valls Feu Rosa, como parte das investigações sobre o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho.

Diante da violação de direitos expressos na Constituição Federal, que prevê a liberdade de imprensa e a garantia da preservação da identidade das fontes, a deputada também irá renovar, em encontro com o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, o pedido de federalização das investigações do assassinato do juiz Alexandre Martins.

No encontro, que deverá ocorrer nesta terça-feira, Iriny Lopes entregará ao procurador um dossiê contendo documentos que comprovam as interceptações telefônicas. "Os cds com as gravações se encontram em poder da Fenaj, que, acertadamente, tomou a decisão de não copiá-las. Vou sugerir ao procurador que ele requeira essas gravações que comprovam o crime", explicou a deputada.

"Guardião"

As conversas de jornalistas da Rede Gazeta foram gravadas por 30 dias com autorização da Justiça entre março e abril deste ano. O número interceptado pela Justiça e que pertence à Gazeta desde 2001. Trata-se de uma linha de telefonia celular ligada à central telefônica da Rede.

Através dessa linha é possível ter acesso a todos os ramais de todos os veículos pertencente à rede: Rádio CBN, Rádio Gazeta AM, Gazeta Online, TV Gazeta, Jornal A GAZETA e Jornal Notícia Agora. O aparelho utilizado para a gravação pertence ao Governo do Espírito Santo e é chamado de "guardião".