Entidades de Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados pediram nesta quarta-feira, 18 de agosto de 2005, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconsidere sua decisão de retirar o status de ministério da Secretaria Especial de Direitos Humanos. A decisão foi tomada por Lula há cerca de um mês, quando o presidente anunciou a reforma ministerial. A secretaria, que anteriormente era ligada à Presidência da República, passou à condição de subsecretaria, subordinada à Secretaria Geral do Governo.

O pedido consta no documento "Carta de Brasília" elaborado pelas entidades nacionais que militam na defesa de direitos humanos e em uma moção aprovada durante o Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005 — Um Mundo, Muitas Vozes, realizado nos dias 17 e 18 de agosto, na Câmara dos Deputados. O encontro é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em parceria com o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH)

No encerramento do evento, a "Carta de Brasília" foi entregue ao subsecretário de Direitos Humanos do Governo, Mário Mamedi.

Desarmamento

A "Carta de Brasília" e mais uma moção apresentada pela Sociedade Paraense de Direitos Humanos e aprovada pela entidades que participaram do encontro marcaram também posição em favor do desarmamento no referendo que ocorrerá em outubro deste ano. A carta ressalta os altos índices de mortes em crimes cometidos com arma de fogo, principalmente contra jovens negros no Brasil. "Votamos Sim e conclamamos a todos a votarem em favor da vida", diz a carta.

A Moção enfatiza dados contidos no relatório da Unesco que aponta o Brasil como o segundo país do mundo em número de homicídios com uso de arma de fogo. Outro dado citado é que 2,8% dessas mortes, referem-se pessoas sem envolvimento com atividades criminosas. São os crimes por motivo banal ou por acidente.

A entidade apontou ainda o alto custo da violência no país. "De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, em 1999, o Brasil fez investimentos públicos e privados de cerca de 37 milhões de reais em segurança", detalha o documento que será encaminhado a autoridades e entidades da sociedade civil organizada.

Reportagem: Luciana Lima