A representante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), procuradora Flávia Piovesan, informou que existem 68 denúncias de violações de direitos humanos, contra o Brasil, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ONU. O relatório foi feito em janeiro de 2005. Flávia participa do painel "O Estado Federal e a Implementação dos Tratados sobre Direitos Humanos". No mesmo debate, o representante do Ministério Público da União (MPU), Eugênio Aragão, destacou a necessidade de se definir de quem é á responsabilidade de julgar os casos de violação dos tratados internacionais de direitos humanos. Os casos acabam desaguando no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Muitas vezes esses tribunais, que representam órgãos máximos do Judiciário não alcançam a solução para os problemas.

Reportagem: Juliana Mendes
Edição: Luciana Lima