Militantes, autoridades públicas, movimentos sociais e acadêmicos da área de direitos humanos têm um encontro marcado a cada dois anos para reflexão, troca de experiências e produção de subsídios para políticas públicas. Assim é o Encontro Nacional de Direitos Humanos, que na edição de 2007 terá como eixo temático Segurança Pública, Justiça e Cidadania. O evento será realizado no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília, nos dias 25 e 26 de setembro de 2007, começando às 9h30, encerrando-se no final da tarde nos dois dias.

No dia 24 de setembro, segunda-feira, como instância preparatória ao Encontro, haverá oficinas autogestionadas sobre questões relacionadas ao tema do Encontro, das 14h30 às 18h30. Na mesma data e horário, será realizado o X Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, que reunirá parlamentares do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e de Câmaras Municipais. O Fórum Parlamentar também abordará questões relacionadas a Segurança Pública, Justiça e Cidadania,

A pauta do Encontro deste ano incorpora o interesse pelo debate sobre os recém-lançados Plano Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), reforça a pressão para que o Congresso Nacional agilize a votação da reforma do Judiciário e decida com o devido cuidado sobre os numerosos projetos sobre segurança e justiça.

A IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 2004, decidiu pela realização bienal das conferências, alternando com um Encontro Nacional temático nos anos ímpares. Nos dois casos a organização está a cargo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos .

A concepção que presidiu o planejamento compartilhado deste Encontro é que a melhoria da segurança pública e do acesso à Justiça fazem parte de um mesmo desafio a ser enfrentado pelos defensores dos direitos humanos, quer atuem em instituições de Estado, quer atuem nos movimentos sociais e ONGs. A programação buscou favorecer a reflexão e a busca de soluções, com expositores qualificados e espaço de participação para todas as pessoas presentes.

As inscrições poderão ser feitas por meio da internet (www.camara.gov.br - click no banner para abrir o formulário) ou pessoalmente, na véspera e no 1º dia do Encontro. Serão emitidos certificados de comparecimento. A entrada nas atividades será gratuita. Os custos correrão por conta de cada participante e/ou as organizações a que pertencem. Mais informações: Comissão de Direitos Humanos e Minorias - www.camara.gov.br/cdh - Telefones 061.3216.6570, 3216.6571 e 3216.6572 - Fax 061.3216.6580 - Secretaria: Câmara dos Deputados, Anexo II, Sala 185 ª

Venha somar com sua participação. Ajude a fazer acontecer na luta pelos direitos humanos. Esperamos por você!

Compõem o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos as seguintes entidades, movimentos e articulações: Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende), Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Articulação do Semi-Árido (Asa), Associação Brasileira de ONGs (Abong), Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus, Cáritas Brasileira, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro Dandara de Promotoras Legais Populares, Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Centro de Referência Contra a Discriminação e Violência ao Homossexual (CERCONVIDH-DDH-RJ), Coletivo de Entidades Negras, Comissão Brasileira Justiça e Paz/CNBB, Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comunidade Bahái, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conectas Direitos Humanos, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), Coordenadoria Ecumênica de Serviços (Cese), Criola, Fala Preta! Organização de Mulheres Negras, Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (Fase), Fundação Fé e Alegria do Brasil, Gabinete de Assessoria Jurídica a Movimentos Sociais (Gajop), Geledés – Instituto da Mulher Negra, Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (GAPA-BA), Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (Polis), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Feminista para a Democracia (SOS Corpo), Instituto de Formação e Assessoria Sindical Rural “Sebastião Rosa da Paz” (IFAS), Instituto Paulo Freire, Instituto Socioambiental (ISA), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Justiça Global, Movimento D´ELLAS, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), Observatório de Favelas, Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade e Terra de Direitos.

ENCONTRO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 2007
SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E CIDADANIA
PROGRAMAÇÃO (sujeita a alterações)

 

Segunda-feira, 24 de setembro – Atividades Associadas

Das 14h30 às 17h30*: Oficinas autogestionadas

 
Integram a programação do Encontro oficinas de iniciativa de organizações com histórico de atuação em direitos humanos. A responsabilidade pelo conteúdo é da(s) própria(s) entidades proponentes. A Comissão de Direitos Humanos providenciará espaço e suporte material. Com formato de mini-cursos, essas oficinas são um espaço para troca de experiências e aprofundamento de temas do Encontro, servindo também como etapa preparatória.
Local: plenários do Anexo II da Câmara dos Deputados

informe-se sobre a Oficina que deseja participar clicando no item correspondente

1. Penas e Medidas Alternativas no Brasil: Uma Política Pública de Inclusão Social e Acesso à Justiça;

Promoção: Coordenação-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça
Local: Plenário n.º 05 
 
2. Práticas Jurídicas Emancipatórias: A experiência das assessorias universitárias;

Promoção: Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Grupo Direito Achado na Rua (Nep/UnB), Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Najup-GO (Faculdade de Direito – UFG – campus Goiânia) e Núcleo de Prática Jurídica (Faculdade de Direito – UFG – campus da cidade de Goiás)
Local: Plenário n.º 11

3. Discutindo Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos com Prespectiva de Gênero e Raça;

Promoção: CFEMEA, Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Inesc, Ibase, FENDH e Observatório da Cidadania, com apoio do Unifem.
* Esta oficina, excepcionalmente, será o dia inteiro: das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 17h30.
Local: Plenário n.º 10

4. Estratégias para o Controle Externo das Polícias e Prevenção da Tortura;
Promoção: Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Fórum Nacional de Ouvidores e Polícia
Local: Plenário n.º 12

5.Mediação de Conflitos e Justiça Comunitária;

Promoção: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
Local: Plenário n.º 13

6. Segurança Pública e Educação em Direitos Humanos

Promoção: Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos e Comunidade Bahá’í, com apoio do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos
Local: Plenário n.º 14

15h - X Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos
Tradicional série de encontros de articulação parlamentar das três esferas, promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Local: Plenário nº 09, anexo II da Câmara dos Deputados

18h00 – Apresentação Cultural – Peça de Teatro: A Teia da Vida (a ser encenada por agentes comunitários do Programa Justiça Comunitária do TJ/DFT)
Local: Auditório Nereu Ramos, subsolo do anexo II da Câmara dos Deputados

25 de setembro, terça-feira

Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007
Auditório Nereu Ramos - Anexo II da Câmara dos Deputados - Brasília-DF

9h30: Abertura
Cerimônia com a presença na mesa de autoridades e representações da sociedade civil.

- Deputado Arlindo Chinaglia* - Presidente da Câmara dos Deputados
- Tarso Genro* - Ministro da Justiça
- Paulo Vannucchi - Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos
- Nilcéa Freire* – Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres
- Matilde Ribeiro* – Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial
- Deputado Luiz Couto - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
- Ela Wiecko de Castilho - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
- Representantes da Sociedade Civil
* a confirmar

10h30: Apresentação cultural – Grupo circense de Adolescentes do CAJE (Centro de Atendimento Juvenil Especializado) de Brasília

10h40: Conferência Magna
- Professor Dalmo Dallari

13h45: Apresentação do Documentário Armas Não Atiram Rosas sobre o Massacre de Camarazal, em Pernambuco (realização: Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, MST e CPT, com apoio da Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE).

14h-18h: Painel 1 – Segurança Pública - O Plano Nacional, projetos em debate e experiências bem-sucedidas

- Ronaldo Teixeira – Secretário-Executivo do Pronasci/MJ
- Deputada Iriny Lopes, membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Raquel Willadino – Coordenadora do Núcleo de Violência e Direitos Humanos do Observatório de Favelas – RJ
- Olga Segovia – Coordenadora do Programa Regional Cidades Seguras do Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher)
- Professora Julita Lengruber - Pesquisadora da área de Segurança Pública (Universidade Cândido Mendes/RJ)
- Ricardo Balestreri* – Diretor do Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Recursos Humanos em Segurança Pública (Senasp)
- Representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)*
* a confirmar

14h-18h: II Reunião de Secretários Estaduais de Direitos Humanos (atividade associada ao Encontro, promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, local a confirmar – informações na SEDH)

18h - Atividades culturais – Lançamento de livros, da Campanha Nacional de Doação de Livros às Bibliotecas dos Presídios e apresentação do Grupo de Teatro Unidos Pela Liberdade, apresentando: Os Comédias, uma história de vida

26 de Setembro – Quarta-feira

9h30-12h00 - Painel 2 – Justiça - Reforma do Judiciário, projetos em debate e experiências bem-sucedidas

- Rogério Favreto - Secretário de Reforma do Judiciário - MJ
- Kenarik Boukikian Felippe – Juíza de Direito e Secretária do Conselho Executivo da Associação dos Juizes para Democracia (AJD)
- Padre Agnaldo Soares Lima - Representante do Projeto de Reintegração de Adolescentes do Núcleo de Atendimento Integrado de São Carlos-SP
- Representante do Conselho Federal da OAB
- Rúbia Abs da Cruz - Representante da Themis/RS – apresentação da experiências das Promotoras Legais Populares
- Sr. João Paulo de Campos Dorini - Defensor Público da União

12h40 às 13h50 – exibição do documentário “Bombadeira”, do diretor Luis Carlos de Alencar, que narra a história de travestis de Salvador (BA) que injetam silicone de forma clandestina, através de pessoas conhecidas como bombadeiras.

14h - Plenária Aberta
15h - Apresentação, debate e aprovação do documento final do Encontro
17h - Encerramento.

Mais informações

Comissão de Direitos Humanos e Minorias
www.camara.gov.br/cdh
Telefones 061.3216.6570 - Fax 061.3216.6580
Secretaria: Câmara dos Deputados, Anexo II, Sala 185 A, 2º andar