Bem-vindos a todos. <br />
<br />
Saudações aos presentes e aos integrantes da mesa. <br />
<br />
(Também foram convidados a integrar a mesa, mas declinaram do convite os ministros Hélio Costa e Gilberto Gil). <br />
<br />
É uma satisfação abrir este encontro que tem para nós um significado muito claro de espaço aberto de mobilização daqueles que têm a perspectiva de contribuir para a promoção de mudanças democratizantes em nosso modelo de comunicação social. Uma mobilização que envolve não só parlamentares, mas que soma numa mesma luta as entidades de direitos humanos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, representações de profissionais, acadêmicos e empresários do setor, além de outros interessados na comunicação não como negócio de poucos, mas um direito de todos. <br />
<br />
A presença da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, aqui representada pelo seu presidente, deputado Júlio Semeghini, qualifica este evento e demonstra o interesse do órgão com perfil técnico na área de comunicação da Câmara nesta mobilização. <br />
<br />
Para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, promover o direito à comunicação tem se tornado um compromisso cada dia mais forte na sua pauta de trabalho. Esse compromisso tem dois marcos importantes. <br />
<br />
O primeiro foi em 2002, quando a Comissão, em conjunto com 60 entidades, deu início à campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania – uma campanha pela valorização dos direitos humanos na mídia – que já recebeu 30 mil denúncias de violações de direitos humanos feitas pela televisão. <br />
<br />
O segundo marco foi o ano 2005, quanto realizamos, junto com organizações parceiras, o Encontro Nacional pelo Direito Humano à Comunicação. O evento lembrou os 25 anos do Informe MacBride, um documento da Unesco que de forma pioneira alertou para a concentração da indústria da comunicação e conclamou as nações a promover mecanismos alternativos para a produção e distribuição de conteúdos como imperativo da democracia. <br />
<br />
<br />
Naquela época, a presidente da Comissão era a deputada Iriny Lopes, autora nesta ano do requerimento para a realização desse evento. <br />
<br />
A comunicação está se tornando um tema fundamental na agenda das instituições públicas e entidades civis da área de direitos humanos por uma razão muito simples. Todos percebemos que na sociedade marcada pela força da comunicação de massa, na chamada sociedade da informação e do conhecimento, o direito humano à comunicação – entendido como o direito do cidadão informar e ser informado – é condição para o exercício dos demais direitos. <br />
<br />
Os movimentos sociais e as organizações de direitos humanos estão percebendo que liberdade de expressão deve ser para todos, e não apenas para os poucos empresários do setor. A liberdade de imprensa é um valor importante demais para ser exercido apenas por aqueles que têm espaços nesses veículos. <br />
<br />
Além de compreender a força da comunicação na construção de valores e de opiniões, na reprodução das culturas e nas relações de poder, estamos num momento decisivo para o futuro desse setor. Este é o momento de mudar o modelo da comunicação social brasileiro. O Congresso Nacional hoje se debruça sobre uma série de iniciativas legislativas. Hoje é viável mais do que em nenhum outro momento recente produzir um novo marco regulatório que venha substituir a legislação fragmentada herdada de momentos históricos já superados. Hoje estamos impelidos pelas inovações tecnológicas, como a convergência digital, que requerem nova regulação. <br />
<br />
Essas mudanças legislativas devem incorporar a solução de pendências que uma sociedade democrática moderna não pode mais postergar. Os atuais mecanismos de concessões e renovações de TV e Rádio, incluindo a questão dos parlamentares titulares dessas concessões públicas, deve ser revisto, no sentido da democratização, de tornar o sistema de fato pluralista, com cautelas contra os monopólios e a garantia do efetivo cumprimento das finalidades educativas, culturais e artísticas. <br />
<br />
A questão das rádios comunitárias é outra que não pode mais esperar. Não podemos aceitar que elas sejam tratadas como criminosas e igualadas a outras emissoras sob a designação de piratas. É preciso democratizar o espectro eletromagnético, evidentemente de forma organizada, sem prejuízo a nenhuma outra atividade. <br />
<br />
O fortalecimento do sistema público de TV e rádio é outro imperativo da democracia, pois vai dar meios de acesso ao direito à comunicação àqueles que hoje estão excluídos das emissoras comerciais. E aqui queremos manfiestar nosso apoio ao ministro Franklin Martins pela criação da TV Pública na expectativa de que ela seja instrumento de um novo paradigma da democracia. <br />
<br />
Esse processo de mudanças fará emergir novos atores e novas realidades que vão ajudar a construir um modelo mais democrático, que vai refletir a fantástica diversidade do nosso Brasil. As próprias emissoras comerciais terão a ganhar com isso se souberem valorizar a criatividade que essas mudanças vão proporcionar. <br />
<br />
Com tudo isso acontecendo, é hora de o governo do presidente Lula promover um debate aberto sobre a comunicação, debate este que sempre foi evitado pelos governos que se sucederam. <br />
<br />
A questão da comunicação tornou-se uma questão importante demais para ser decidida pelos poucos empresários que dominam o setor e seus representantes no poder público. Esse é um assunto que diz respeito ao cidadão comum, é um tema para as organizações da sociedade civil, para os lutadores dos direitos humanos, para o mundo acadêmico, é um assunto a ser enfrentado com destemor pelo Congresso Nacional como um todo, e não apenas por parlamentares com interesses corporativos no setor. <br />
<br />
Mas não nos iludamos. O impulso a esse processo só virá da nossa mobilização. Uma ampla mobilização social, includente, capaz de exercer a pressão democrática que move toda e qualquer mudança política. Foi assim nas Diretas Já, foi assim nas conquistas de políticas públicas em vários setores e não será diferente na questão da democratização da comunicação. <br />
<br />
O instrumento dessa mobilização hoje, a exemplo do que ocorreu nas demais políticas setoriais no governo Lula, se chama conferência nacional. Por isso, estamos aqui para cobrar do governo e ao mesmo tempo para ajudar a realizar a I Conferência Nacional de Comunicação. Uma conferência a ser discutida por todos, e não só pelos atuais concessionários e donos de conglomerados de mídia. Deve ser um debate transparente, que comece nos municípios, que tenha etapa estadual e culmine com uma grande conferência nacional. E que as conclusões sejam objeto de encaminhamentos aos poderes da República, com o compromisso de governo de fazer o que estiver a seu alcance para implementá-las. <br />
<br />
É uma proposta nesse sentido que pretendemos ter como o principal produto deste nosso encontro. <br />
Bom trabalho a todos. <br />
Obrigado. <br />
<br />
<br />